DESPACHO SDL-ANP Nº 918, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DESPACHO SDL-ANP Nº 918, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.216369/2026-28, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 232, de 25 de abril de 2024, da sociedade FAIR ENERGY PETRÓLEO LTDA., para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN