PORTARIA SE/MS Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 951, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.161299/2024-84. PARCERIA: 2024-00000459. Razão Social: Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul. CNPJ: 12.846.027/0001-89. Município/UF: Jaraguá do Sul/SC. DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Tomografia Computadorizada para Diagnóstico, Estadiamento e Planejamento de Radioterapia do Hospital São José de Jaraguá do Sul. Extrato do Projeto (Resumo): Ampliar a quantidade de Tomografias Computadorizadas para Diagnóstico, Estadiamento e Planejamento de Radioterapia do Hospital São José de Jaraguá do Sul. Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 1.998.783,00 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil setecentos e oitenta e três reais). DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 2.398.539,60 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 98/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055734094). Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 2.398.539,60 (dois milhões, trezentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Art. 2º Revogar o inciso XXV do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, página 341. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA