ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2026

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ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2026 Nº 7.996 - Expedir autorização a TIAGO EMANOEL PRADO LEITE, CPF nº ***.687.415-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.003 - Expedir autorização a CONSORCIO SOLAR BARREIRAS HV, CNPJ nº 32.263.594/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.004 - Expedir autorização a HIT LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 21.595.378/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.006 - Expedir autorização a GUILHERME SANTANA MAGALHAES, CPF nº ***.601.385-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.007 - Expedir autorização a CONSORCIO SAO PEDRO HV, CNPJ nº 29.337.589/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.008 - Expedir autorização a VALMY RIBEIRO CARDOSO JUNIOR, CPF nº ***.129.205-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.031 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade RONALDO BISPO DOS SANTOS, CPF nº ***.073.145-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente