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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026

Demonstração ContábilSeção 1 · Edição 112 · Pág. 92

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Ministério de Minas e EnergiaEmpresa de Pesquisa Energética › Diretoria Executiva

Texto integral

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE CNPJ 06.977.747/0001-80 Balanço Patrimonial (em milhares de reais) Notas 31/12/2025 31/12/2024 ATIVO Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa 4 44.517 44.468 Impostos a Recuperar 5 1.110 1.926 Adiantamentos Concedidos 6 634 773 Despesas antecipadas 7 7.810 4.762 54.071 51.929 Não Circulante Impostos a Recuperar 5 3.011 1.553 Depósitos Judiciais 8 5.272 6.758 Imobilizado 9 5.869 6.128 Direito de uso 10 13.299 15.360 Intangível 11 1.184 2.064 28.635 31.863 TOTAL DO ATIVO 82.706 83.792 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Circulante Fornecedores 12 196 361 Obrigações Tributárias 13 5.289 4.093 Obrigações Trabalhistas e Sociais 14 25.015 17.894 Obrigações com a Cessão de Pessoal 67 97 Previdência Privada Complementar 16 - 822 Arrendamento 10 3.059 2.770 33.626 26.037 Não Circulante Provisões para Contingências 15 12.448 11.864 Arrendamento 10 11.962 14.281 24.410 26.145 Patrimônio Líquido Capital Social 17 34.444 31.458 Adiant. para Futuro Aumento de Capital 18 1.711 2.986 Prejuízos Acumulados 19 (11.485) (2.834) 24.670 31.610 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 82.706 83.792 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Empresa de Pesquisa Energética - EPE CNPJ 06.977.747/0001-80 Demonstração do Resultado (em milhares de reais) Notas 31/12/2025 31/12/2024 RECEITA LÍQUIDA - - CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 21 Remunerações, Encargos Sociais e Benefícios (100.755) (83.359) Serviços de Terceiros (7.184) (9.343) Gerais de Funcionamento das Instalações (2.704) (2.631) Gerais da Administração (3.952) (5.518) Impostos, Taxas e Contribuições (368) (369) (114.963) (101.220) RESULTADO BRUTO (114.963) (101.220) DESPESAS OPERACIONAIS 21 Remunerações, Encargos Sociais e Benefícios (47.538) (34.644) Materiais (164) (42) Serviços de Terceiros (8.883) (8.289) Gerais de Funcionamento das Instalações (6.973) (7.149) Gerais da Administração (3.508) (4.255) Impostos, Taxas e Contribuições (204) (1.575) Indenização e provisão de Contingências (488) (285) (67.758) (56.239) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Recursos Recebidos do Tesouro Nacional 22 176.455 155.151 Reembolso de Custos e Despesas - Leilões 23 - 11.239 Outras receitas 1.193 1.173 177.648 167.563 RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS (5.073) 10.104 Receitas Financeiras 24 627 980 Despesas Financeiras 24 (4.205) (2.063) (3.578) (1.083) LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL (8.651) 9.021 IRPJ/CSLL correntes 25 - (2.360) LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (8.651) 6.661 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Empresa de Pesquisa Energética - EPE CNPJ 06.977.747/0001-80 Demonstração do Resultado Abrangente (em milhares de reais) 31/12/2025 31/12/2024 LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (8.651) 6.661 Outros resultados abrangentes - - RESULTADO ABRANGENTE TOTAL (8.651) 6.661 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Empresa de Pesquisa Energética - EPE CNPJ 06.977.747/0001-80 Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido (em milhares de reais) Notas Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Lucros (prejuízos) acumulados Total Saldos em 31/12/2023 31.019 439 (9.495) 21.963 Aumento de Capital 17 439 (439) - - Adiant. para Futuro Aumento de Capital - 2.986 - 2.986 Resultado do exercício - - 6.661 6.661 Saldos em 31/12/2024 31.458 2.986 (2.834) 31.610 Aumento de Capital 17 2.986 (2.986) - - Adiant. para Futuro Aumento de Capital 18 - 1.711 - 1.711 Resultado do exercício 19 - - (8.651) (8.651) Saldos em 31/12/2025 34.444 1.711 (11.485) 24.670 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Empresa de Pesquisa Energética - EPE CNPJ 06.977.747/0001-80 Demonstração dos Fluxos de Caixa (em milhares de reais) 31/12/2025 31/12/2024 Fluxo de caixa das atividades operacionais Resultado do exercício (8.651) 6.661 Ajuste de reclassificação - Recebimento de subvenções (176.455) (155.151) Depreciação / amortização 5.758 5.965 Ajuste a valor presente de arrendamento mercantil 686 963 Ajuste/Baixas de ativos fixos (38) 4 Adições/atualizações/reversões nas provisões para contingências 584 671 Atualização monetária tributos a compensar/depósitos Judiciais (773) (412) Variação nos saldos de ativos e passivos Adiantamentos concedidos 139 (23) Despesas antecipadas (3.048) (2.584) Depósitos judiciais 1.617 (844) Impostos a recuperar - 413 Fornecedores (165) (522) Obrigações tributárias 1.441 4.333 Obrigações trabalhistas e sociais 7.121 2.592 Previdência privada complementar (822) 124 Obrigações com cessão de pessoal (30) 67 Baixa de Provisão para contingências indenizada - 177 (172.636) (137.566) Impostos de renda e contribuição social pagos (245) (3.121) Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais (172.881) (140.687) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Arrendamento mercantil (direito de uso) (813) (580) Aquisição de Intangível (123) (672) Aquisição de Imobilizado (1.584) (2.369) Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos (2.520) (3.621) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Amortização arrendamento mercantil (direito de uso) (2.716) (2.899) Recursos recebidos do Tesouro Nacional 176.455 155.151 Adiant. p/ Futuro Aumento de Capital 1.711 2.986 Caixa líquido gerado pelas atividades financiamentos 175.450 155.238 Variação caixa e equivalentes de caixa 49 10.930 No início do exercício 44.468 33.538 No fim do exercício 44.517 44.468 Aumento no caixa e equivalente de caixa 49 10.930 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Empresa de Pesquisa Energética - EPE CNPJ 06.977.747/0001-80 Demonstração do Valor Adicionado (em milhares de reais) 31/12/2025 31/12/2024 Receitas Subsídios Públicos 176.455 155.151 Outras Receitas 1.193 12.411 177.648 167.562 Insumos Materiais, utilidades, serviços de terceiros e outros (25.464) (29.216) Valor Adicionado Bruto 152.184 138.346 Depreciação e Amortização (5.758) (5.965) Valor Adicionado Líquido produzido 146.426 132.381 Valor Adicionado recebido em transferência Receitas Financeiras 627 980 Valor Adicionado Total a Distribuir 147.053 133.361 Distribuição do valor adicionado Pessoal Remuneração Direta 103.597 83.000 Benefícios 16.056 13.535 FGTS 7.977 6.429 Contingências Trabalhistas 488 284 128.118 103.248 Impostos, taxas e contribuições Federais 22.563 20.580 Estaduais 26 27 Municipais 502 503 23.091 21.110 Remuneração de capitais de terceiros Juros, multas e atualizações monetárias 4.205 2.063 Aluguéis 290 273 Outras - 6 4.495 2.342 Remuneração de capitais próprios Lucro (prejuízo) do exercício (8.651) 6.661 (8.651) 6.661 Valor Adicionado Total Distribuído 147.053 133.361 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando identificado de outra forma) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Empresa de Pesquisa Energética - EPE é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME e constituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como atividade principal prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. Compete também a EPE: · Elaborar e publicar o balanço energético nacional; · Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos; · Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes; · Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica selecionados. O atual Estatuto Social da EPE foi aprovado na 20ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2025, substituindo a versão anterior aprovada em 30 de abril de 2024. A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 11.647, de 24 de março de 2008, a EPE passou a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na qualidade de empresa pública dependente, vinculada ao MME, a Empresa, a partir de abril de 2008, passou a receber subsídios públicos para custeio e investimento de suas atividades comerciais. De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004). A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política energética nacional. 1.1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA No exercício de 2025, a EPE alcançou índice de execução orçamentária de 99,4%, considerando despesas obrigatórias e discricionárias. A execução das despesas discricionárias foi impactada pelo regime de execução provisória da LDO/2025 até abril, bem como pelos decretos de faseamento e limitação de empenho, que restringiram a dotação disponível e postergaram contratações para o final do exercício. Ainda assim, as despesas discricionárias apresentaram execução de 99,5%, com 87% do valor empenhado pago no exercício. As despesas obrigatórias registraram execução de 99,4%, após ajustes de dotação ao longo do exercício, refletindo a adequação do orçamento às necessidades da empresa. Em relação a 2024, houve crescimento dos valores empenhados e pagos, bem como aumento da inscrição de restos a pagar das despesas discricionárias, em razão do faseamento orçamentário que represou as novas contratações. Apesar das restrições orçamentárias, a EPE demonstrou capacidade de adaptação e eficiência na gestão orçamentária e financeira, encerrando o exercício com elevado nível de execução. 2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS a) Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade às normas internacionais de contabilidade Internacional Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e as práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos técnicos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. b) Moeda funcional e moeda de apresentação A moeda funcional da EPE é o real brasileiro (R$), que é a moeda de seu principal ambiente econômico de operação. As demonstrações financeiras estão apresentadas em milhares de R$, exceto quando indicado de outra forma. c) APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Em 20 de fevereiro de 2026, a Diretoria Executiva aprovou as demonstrações financeiras da EPE e autorizou sua divulgação. d) Uso de estimativas e julgamentos A preparação das demonstrações financeiras foi realizada em conformidade com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ("CPC") e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC") que exige que a Companhia utilize julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados dos ativos e passivos, das receitas e despesas e divulgações. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. e) Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS 3.1 CAIXA - CONTA ÚNICA São registrados na conta única do Tesouro Nacional, de liquidez imediata mediante autorização em LOA, mensurados e avaliados pelo valor de custo. A partir do recolhimento dos recursos próprios para a conta única os valores disponíveis não estão sendo remunerados pelo Tesouro Nacional. 3.2 CRÉDITOS E VALORES A CURTO E LONGO PRAZO Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados a: (i) impostos a recuperar; (ii) adiantamentos concedidos; e (iii) despesas antecipadas. A mensuração é feita com base no valor de custo e algumas transações são atualizados monetariamente e ajustados até a data do fechamento das demonstrações contábeis, cuja contrapartida é uma conta de resultado. 3.3 IMOBILIZADO Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis aos bens necessários para uso da administração. Reparos e manutenções são contabilizados como despesas do exercício, quando incorridos. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos serão revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço. A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil estimada do ativo, as taxas descritas na Nota Explicativa nº 9. 3.4 INTANGÍVEIS Os intangíveis registrados pela companhia são essencialmente licenças de softwares. As licenças são registradas pelo custo histórico. Para a determinação do valor registrado, são considerados todos os custos incorridos para a elaboração do ativo para a finalidade pretendida. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável de cinco anos de forma linear. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de amortização dos ativos serão revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço. A empresa realiza periodicamente a análise da vida útil aplicável aos seus ativos, garantindo que estejam sendo amortizados contabilmente nas taxas que refletem a realidade operacional da empresa. Tendo como último laudo de avaliação datado de 05 de dezembro de 2025, a administração não identificou divergências significativa para o exercício. 3.5 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS O imobilizado e outros ativos não circulantes, inclusive os ativos intangíveis, são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda. Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o valor justo menos os custos para venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de avaliação, os ativos são agrupados no menor grupo de ativos para o qual existem fluxos de caixa identificáveis separadamente. 3.6 PASSIVOS CIRCULANTES As obrigações da EPE são apropriadas segundo o regime de competência e são evidenciadas pelos valores conhecidos (valor de pagamento da obrigação - custo histórico), acrescidos, quando aplicável, de encargos. Os passivos circulantes e não circulantes da EPE estão concentrados nos grupos: obrigações sociais e trabalhistas, cessão de pessoal, fornecedores e obrigações fiscais. 3.7 PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Empresa é parte envolvida em processos judiciais em andamento de natureza trabalhista, cível e tributária, com indicativo de perda estimado pela Consultoria Jurídica da EPE. As provisões para ações judiciais são reconhecidas quando: a) A Empresa tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; b) É provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e c) O valor possa ser estimado com segurança. Seguindo-se os critérios estabelecidos no CPC 25, as ações judiciais com possibilidade de perda remota, não foram divulgadas nas demonstrações financeiras em Notas Explicativas, uma vez que são remotas as probabilidades de saída de recursos. As ações com possibilidade possível mencionadas apenas nas notas explicativas e as prováveis mencionadas em notas explicativas e refletidas nas demonstrações financeiras. 3.8 PREVIDÊNCIA PRIVADA A partir das aprovações pelos órgãos internos da Empresa, compreendendo a Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração e Fiscal e pelos órgãos externos da administração pública a quem se subordina, neles incluídos o Ministério de Minas e Energia - MME, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a EPE, na condição de Patrocinadora, celebrou Convênio de Adesão com a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS visando ingressar no Plano de Previdência denominado "Plano EPE", estruturado na modalidade de Contribuição Variável - CV. Para custear o referido Plano, a EPE contribui mensalmente, paritariamente com os empregados e dirigentes ou aqueles em exercício de função, denominados "Participantes", com parcelas calculadas sobre as remunerações, inclusive o 13º salário, conforme estabelecido no Plano de Custeio. Para os empregados que optaram em contribuir a partir de sua admissão, a título de tempo de serviços passados, a EPE contribui com a mesma importância, nas condições estabelecidas no Regulamento Específico do Plano de Previdência ELETROS/EPE. Foram definidas as seguintes contribuições previdenciárias para os participantes e a patrocinadora: · 3% (três por cento) da parcela de remuneração mensal compreendida até o valor do teto de contribuição da Previdência Social e, · 11% (onze por cento) da parcela de remuneração que exceder o limite do teto da Previdência Social. Por opção do Participante, a contribuição mensal poderá ser reduzida semestralmente em 25% (vinte e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento), ocorrendo também à redução da contribuição básica da Patrocinadora. Dado às características definidas no Plano CV não existem obrigações adicionais da Patrocinadora após efetuar os pagamentos das contribuições. As contribuições feitas pela Patrocinadora são reconhecidas como despesas de benefícios concedidos a empregados. 3.9 RECONHECIMENTO DA RECEITA A EPE tem como atividade principal estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. A Empresa reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir: a) Receita de Subsídios Públicos e outras As receitas da EPE são oriundas de dotações orçamentárias, para custeio de despesas e investimentos, através do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Eventualmente poderá ter, também, receita de leilão. A Empresa poderá futuramente prestar serviços a terceiros, ensejando a emissão de Notas Fiscais de Serviços. b) Receita Financeira A receita financeira é decorrente da atualização da taxa Selic de impostos a recuperar, da atualização monetária dos depósitos judiciais, dos descontos obtidos em pagamentos a fornecedores e atualização de direitos a receber. 3.10 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O imposto de renda e a contribuição social correntes e diferidos são calculados com base no lucro real, a alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10%, sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributável anual. 3.11 ARRENDAMENTO A empresa reconhece o ativo referente ao direito de uso e um passivo correspondente ao arrendamento na data de início de um contrato que é, ou contém um arrendamento. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente ao custo, o que inclui o valor inicial do passivo de arrendamento ajustado por qualquer pagamento de arrendamento feito no momento ou antes da data de início. O ativo é subsequentemente depreciado de forma linear durante o período contratual ou até o final da vida útil do ativo. A empresa não reconhece os ativos de direito de uso e passivos de arrendamentos com um período inferior a 12 meses e/ou para arrendamentos de baixo valor. Os pagamentos associados a esses contratos são reconhecidos como uma despesa em base linear durante o prazo contratual. O passivo de arrendamento é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento, descontados utilizando a taxa de juros implícita do arrendamento ou, caso essa taxa não possa ser imediatamente determinada, com base na taxa incremental de captação da empresa ou outra aplicável. Os pagamentos de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arrendamento compreendem: (i) pagamentos fixos, incluindo pagamentos fixos em essência; (ii) pagamentos variáveis de arrendamento que dependam de um índice ou taxa; e (iii) preço de exercício de uma opção de compra ou renovação, quando for provável o exercício da opção contratual e estiver no controle da empresa. O passivo de arrendamento é mensurado ao custo amortizado pelo método de juros efetivo e é remensurado quando há uma alteração nos pagamentos futuros de arrendamento resultante de uma mudança em um índice ou taxa. Quando o passivo de arrendamento é remensurado, um ajuste correspondente é feito no valor contábil do ativo do contrato de arrendamento ou é reconhecido diretamente no resultado do exercício se o valor contábil do ativo já tiver sido reduzido a zero. 3.12 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela empresa e sua distribuição durante determinado período e é apresentada como parte de suas demonstrações contábeis, conforme requerido pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. A DVA não é uma demonstração prevista nem obrigatória conforme as IFRSs. A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações contábeis e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. 3.13 NORMAS E INTERPRETAÇÕES NOVAS E REVISADAS As alterações nas normas e emendas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC que entraram em vigor no exercício de 2025, que impactaram as demonstrações contábeis do exercício da empresa. São elas: a) Apresentação das demonstrações financeiras (CPC 26/IAS 1) b) Arrendamentos (CPC 06/IFRS 16) c) Critérios de apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (CPC 09 (R1)) Abaixo segue alterações que entrarão em vigência a partir de 2026: a) Divulgação de instrumentos financeiros (CPC 40/IFRS 7) b) Classificação e mensuração de instrumentos financeiros (CPC 48/IFRS 9) c) Apresentação e divulgação das demonstrações financeiras (IFRS 18) d) Alteração da Orientação Técnica OCPC 10 A companhia prevê impactos substanciais na elaboração da Demonstração de Resultados e da Demonstração dos fluxos de Caixa em decorrência da aplicação da IFRS 18. Atualmente, está avaliando os possíveis efeitos desse pronunciamento em suas demonstrações financeiras e aguardará a orientação do CPC para sua implementação. 3.14 INSTRUMENTOS FINANCEIROS A) RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO INICIAL Os instrumentos financeiros são reconhecidos pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. O principal ativo financeiro reconhecido pela empresa é: Caixa ("Conta única"). O principal passivo financeiro reconhecido pela empresa é: Fornecedores. Sendo ambos classificados na categoria de custo amortizado conforme descrito na Nota 26. B) MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da empresa classificados na seguinte categoria: I. Ativos e passivos financeiros a custo amortizado. O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas: a) O ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e b) Os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. Passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas do Tesouro Nacional (a) e por fontes de origem próprias (b), destinam-se principalmente ao pagamento de fornecedores, pessoal próprio e pessoal cedido de outras empresas estatais e de órgãos públicos, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no início do mês seguinte, em consonância com as Programações Financeiras enviadas ao MME. Descrição 31/12/2025. 31/12/2024 A - Recursos do Tesouro Nacional (Conta limite de saque) 7.062 5.552 B - Recursos Próprios 37.455 38.916 Total 44.517 44.468 5. TRIBUTOS A RECUPERAR Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de: Descrição 31/12/2025 31/12/2024 COFINS a Recuperar 2 2 IRPJ Estimativa 2025 179 - CSLL Estimativa 2025 67 - IRPJ Estimativa 2024 645 569 CSLL Estimativa 2024 219 193 IRPJ Estimativa 2023 890 794 CSLL Estimativa 2023 415 370 IRPJ Estimativa 2022 143 143 IRPJ Estimativa 2021 231 210 IRRF a compensar 1.110 998 IRRF a restituir 5 4 COSIRF a restituir 2 2 IR a compensar - pagamento a maior 28 25 Contribuição social a compensar - pagamento a maior 180 164 ISS a restituir 5 5 Totais 4.121 3.479 Curto Prazo: Descrição 31/12/2025 31/12/2024 IRPJ Estimativa 824 1.363 CSLL Estimativa 286 563 Totais 1.110 1.926 Longo Prazo: Descrição 31/12/2025 31/12/2024 Contribuição social a compensar- pagamento a maior 180 164 IRRF a compensar 1.110 998 IRPJ Estimativa 1.264 353 CSLL Estimativa 415 - Outros 42 38 Totais 3.011 1.553 Aumento no longo prazo derivado da transferência de créditos tributários de curto para longo prazo. 6. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias. 31/12/2025 31/12/2024 Adiantamento a Empregados 634 773 Total 634 773 7. DESPESAS ANTECIPADAS Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência. Descrição 31/12/2025 31/12/2024 Prêmio de seguros 52 183 Assinaturas e anuidades 3.175 1.073 Provedores de informação 134 204 Manutenção de software¹ 4.449 3.302 Totais 7.810 4.762 ¹ Contempla o pagamento ao fornecedor IHS Informações e Insights Ltda. no valor de R$ 2.822 referente a manutenção de softwares. 8. DEPÓSITOS JUDICIAIS Descrição 31/12/2025 31/12/2024 Tributários (i) 4.498 4.307 Trabalhistas (ii) 590 2.274 Cíveis (iii) 184 177 Total 5.272 6.758 (i) Depósitos Judiciais - Tributários Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010. A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e. (ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da Poupança. (iii) Depósitos Judiciais - Cíveis Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice de Correção IPCA-e. Descrição 31/12/2024 Atualizações Adições Baixas 31/12/2025 Trabalhistas¹ 2.274 113 57 (1.854) 590 Tributárias 4.307 202 - (11) 4.498 Cíveis 177 7 - - 184 Total 6.758 322 57 (1.865) 5.272 ¹ Baixa nas contas de depósitos judiciais derivados dos processos trabalhistas nº 0000852-08.2011.5.01.0027, 0011113-21.2015.01.0244, 0100723-64.2019.5.01.0048 e 0100431-72.2021.5.01.0060. 9.IMOBILIZADO O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue: Taxa anual de depreciação Custo Depreciação 31.12.2025 31.12.2024 Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido Instalações 10% 2.714 (1.219) 1.495 1.604 Máquinas e Equipamentos 10% 859 (773) 86 68 Equipamentos de Informática 20% 14.612 (10.983) 3.629 3.697 Móveis e Utensílios 10% 2.763 (2.104) 659 759 Total 20.948 (15.079) 5.869 6.128 A movimentação do período está apresentada a seguir: 31.12.2023 Líquido Adições Depreciação Baixas / Baixa de Depreciação 31.12.2024 Descrição Baixas Líquido Instalações 1.681 165 - (242) - 1.604 Máquinas e Equipamentos 56 32 - (20) - 68 Equipamentos de informática 3.613 1.531 (72) (1.443) 68 3.697 Móveis e utensílios 165 641 (3) (47) 3 759 Total 5.515 2.368 (75) (1.752) 71 6.128 31.12.2024 Líquido Adições Depreciação Baixa de Depreciação 31.12.2025 Descrição Líquido Instalações 1.604 149 (258) - 1.495 Máquinas e equipamentos 68 35 (17) - 86 Equipamentos de informática 3.697 1.438 (1.506) - 3.629 Moveis e utensílios 759 - (100) - 659 Total 6.128 1.622 (1.881) - 5.869 10.DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO A Companhia analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os arrendamentos mercantis em que a companhia é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00% a.a. Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel. Face a isto, a companhia buscou as seguintes opções: a)Taxa do contrato (IPCA); b)Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central. A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável. Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o que não causa distorção material. Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada imóvel. Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato. A)MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO Custo Amortização 31.12.2024 31.12.2023 Descrição Corrigido Adições Acumulada Líquido Líquido Direito de uso de bens Total 17.709 580 (2.929) 15.360 17.709 Custo Amortização 31.12.2025 31.12.2024 Descrição Corrigido Adições Acumulada Líquido Líquido Direito de uso de bens Total 15.360 813 (2.874) 13.299 15.360 B)MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO 31/12/2025 31/12/2024 Arrendamento de curto prazo 2.770 2.770 Arrendamento de longo prazo 14.281 14.281 17.051 17.051 Saldo em 31 de dezembro de 2023 18.987 Pagamentos do arrendamento (3.479) Juros apropriados no exercício 963 Adições por remensuração 580 Saldo em 31 de dezembro de 2024 17.051 Pagamentos do arrendamento (3.529) Juros apropriados no exercício 686 Adições por remensuração 813 Saldo em 31 de dezembro de 2025 15.021 Os encargos financeiros do arrendamento (R$ 791) estão apresentados na linha 'Despesas Financeiras' da demonstração do resultado. 11.ATIVOS INTANGÍVEIS Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível. A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco anos. Taxa anual Amortização Custo Amortização 31.12.2024 31.12.2023 Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido Software 20% 13.463 (11.399) 2.064 2.676 Total 13.463 (11.399) 2.064 2.676 Taxa anual Amortização Custo Amortização 31.12.2025 31.12.2024 Descrição Corrigido Acumulada Líquido Líquido Software 20% 13.586 (12.402) 1.184 2.064 Total 13.586 (12.402) 1.184 2.064 A seguir posição do intangível com a movimentação do período: 31.12.2023 Líquido Adições Baixas Amortização Baixa de Amortização 31.12.2024 Descrição Líquido Software 2.676 672 - (1.284) - 2.064 Total 2.676 672 - (1.284) - 2.064 31.12.2024 Líquido Adições Baixas Amortização Baixa de Amortização 31.12.2025 Descrição Líquido Software 2.064 124 - (1.004) - 1.184 Total 2.064 124 - (1.004) - 1.184 12.FORNECEDORES NACIONAIS Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados por fornecedores nacionais. Seu montante de R$ 196 tem como principais fornecedores a serem pagos em janeiro de 2026: Fornecedores 31/12/2025 31/12/2024 Austral Seguradora S.A. - 195 Decision Serviços de Tecnologia Ltda. 86 - TSE Consulting Ltda. - 68 Dataprev S.A. 38 20 Informa Markets Ltda. 34 - T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda. - 33 Clavis BBR Consultoria em informática Ltda. - 32 Time Multisserviços Ltda. 19 - Outros diversos 19 13 Total 196 361 13.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2025, com vencimento em janeiro/2026. Descrição 31/12/2025 31/12/2024 INSS retido 30 36 IRRF s/ salários 4.655 3.512 PIS e COFINS 2 5 ISS retido - 19 Ret. IN 539/05 - IR/CS/PIS/COFINS 602 521 Total 5.289 4.093 14.OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros), são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de competência: Descrição 31/12/2025 31/12/2024 Salários a pagar 6.919 4.486 Provisões de férias e encargos 14.593 11.222 INSS a recolher 2.681 1.668 FGTS a pagar 822 518 Total 25.015 17.894 15.PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável. As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas: a)Ações com RISCO DE perda prováveL O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa. A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE. Até dezembro de 2025 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 12.448, conforme abaixo: Descrição 31/12/2024 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2025 Trabalhistas¹ 4.510 2.703 113 (2.941) 4.385 Tributárias 7.354 711 - (2) 8.063 Total 11.864 3.414 113 (2.943) 12.448 ¹ As reversões e baixas registradas foram impactadas por ações trabalhistas, notadamente os processos nº 0000852-08.2011.5.01.0027, 0011113-21.2015.01.0244, 0100723-64.2019.5.01.0048 e 0100431-72.2021.5.01.0060, sendo: baixa (R$ 1.912) e Reversão (R$ 1.029). Adicionalmente, foram incluídos os processos 0100498-71.2025.5.01.0068 (R$ 105) e 46206007094/2019-51 (R$ 8). Trabalhistas A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão de justa causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31 de dezembro de 2025, conforme cálculos da PLM consultoria e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação de função. Tributárias As contingências fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração. · Processo nº: 04/354158/2008 Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado. Provisão: R$ 2.996 · Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400 Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e 370923740. Discussões acerca: (i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca. Provisão: R$ 4.947 Em 2025, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis. B)Ações com RISCO DE perda possíveL Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis. A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período: Descrição 31/12/2024 Atualizações Adições Reversões e Baixas 31/12/2025 Trabalhistas 4 - 103 (103) 4 Cíveis¹ 5.680 350.710 7.876.496 (169) 8.232.717 Tributárias 8.495 457 280 (280) 8.952 Total 14.179 351.167 7.876.879 (552) 8.241.673 ¹ A EPE foi citada para apresentar defesa na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, atualmente em trâmite na 6ª Vara Federal de Macapá, sob o nº 1001396-65.2025.4.01.3100. Na referida ação, o MPF requer a condenação da EPE, da União e de demais órgãos envolvidos ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, sociais e materiais, no valor total de R$ 69.972.450, a serem destinados à reparação dos prejuízos causados à população em decorrência do blecaute ocorrido em novembro de 2020. Tendo em vista que o MPF não diferenciou as responsabilidades dos réus, dividimos o valor total atribuído à causa pelo número total de réus (9) com o objetivo de obter a estimativa de um valor inicial a ser atribuído à EPE, o que determinou o valor indicado de R$ 8.090.492 para a EPE. Por fim, ressaltamos que a Consultoria Jurídica já deu início à elaboração da defesa da EPE, inclusive com a solicitação de subsídios técnicos à STE. 16.PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos: Descrição 31/12/2025 31/12/2024 A - Contribuições da Patrocinadora - 408 B - Contribuições dos Empregados - 414 Total - 822 17.CAPITAL SOCIAL O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 37.444 em 31 de dezembro de 2025. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em 30 de abril de 2025. Descrição 31/12/2025 31/12/2024 Capital Social 34.444 31.458 Total 34.444 31.458 18.ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2025 para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO). O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2025 foi de R$ 1.711, conforme a seguir: Fonte PF Solicitação Data PF Recebimento Entrada do Recurso Recurso Recebido 1000 2025PF000001 07/01/2025 2025PF000133 30/01/2025 6 1000 2025PF000018 25/03/2025 2025PF000375 26/03/2025 29 1080 2025PF000019 25/03/2025 2025PF000375 26/03/2025 54 1000 2025PF000021 14/04/2025 2025PF000463 14/04/2025 500 1000 2025PF000028 12/05/2025 2025PF000542 12/05/2025 106 1080 2025PF000037 21/07/2025 2025PF000849 29/07/2025 124 3129 2025PF000047 23/09/2025 2025PF001076 25/09/2025 591 3129 2025PF000051 06/10/2025 2025PF001129 08/10/2025 56 3129 2025PF000052 11/11/2025 2025PF001252 12/11/2025 28 3129 2025PF000065 04/12/2025 2025PF001364 09/12/2025 35 3129 2025PF000066 12/12/2025 2025PF001373 09/12/2025 142 3129 2025PF000069 22/12/2025 2025PF001397 23/12/2025 18 1000 2025PF000070 22/12/2025 2025PF001390 22/12/2025 22 TOTAL RECEBIDO 1.711 Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item 2.3.8. 19.PREJUÍZOS ACUMULADOS A EPE encerra o exercício de 2025 com um prejuízo de (R$ 8.651), que somado com o saldo de períodos anteriores de (R$ 2.834), totaliza um prejuízo acumulado de (R$ 11.485), razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo: (-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2024 (2.834) Prejuízo do período (8.651) (-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2025 (11.485) 20.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2025 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST: Remuneração (*) Maior Menor Média Diretores incluindo presidente R$ 37 R$ 11 (**) R$ 16 Empregados - Nível Médio R$ 20 (***) R$ 6 R$ 9 Empregados - Nível Superior R$ 35 (****) R$ 14 (*****) R$ 19 (*) O valor da remuneração mensal informada também compõe a base de cálculo para as seguintes rubricas: . 1/3 de férias . 13º salário . Salário substituição (A diferença entre a remuneração global do cargo e a remuneração normal do empregado, para os casos de substituição provisória em período igual ou superior a 5 dias) . Abono de férias e 1/3 de abono . Saldo de banco de horas, férias proporcionais e indenizadas (apenas em caso de rescisões). (**) Honorários pagos à dirigente cedido. (***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada. (****) Remuneração Global de empregado com incorporação de adicional de função por ordem judicial. (*****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela diretoria executiva. Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2025: 1. Quantidade de empregados contratados em 31/12/2025: 419 empregados. 2. Descrição R$ mil Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração 4 Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais 4 Gasto médio com previdência privada 515 Gasto médio com benefícios a empregados 823 21.CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO Custos e Despesas por função 31/12/2025 31/12/2024 Custos dos serviços prestados (114.963) (101.220) Despesas operacionais (67.758) (56.239) Total (182.721) (157.459) Custos e Despesas por Natureza Pessoal (i) (148.293) (118.003) Materiais (164) (42) Serviços de Terceiros (ii) (16.067) (17.632) Gerais de Funcionamento das instalações (iii) (9.677) (9.780) Gerais da Administração (iv) (7.460) (9.773) Impostos, Taxas e Contribuições (572) (1.944) Provisões para Contingências (488) (285) Total (182.721) (157.459) (i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$ 80.956), provisões de férias (R$ 9.961), abono pecuniário de férias (R$ 846), 13º salário (R$ 7.482), encargos sociais - INSS e FGTS (R$ 30.495), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 302), Incorporação Função Gratificada (R$ 211), benefícios - previdência privada, auxílio alimentação, transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$ 16.056), estagiários (R$ 1.069), despesa com jovem aprendiz (R$ 53) e requisição de pessoal (R$ 862) de todos os empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2025. (ii) Os valores apropriados até dezembro/2025, referem-se, aos serviços de consultorias (R$ 1.495), serviços de apoio técnico profissional (R$ 2.764), treinamentos (R$ 2.519), serviços prestados por pessoas físicas (R$ 17), manutenção de equipamentos de informática (R$ 707), serviço fiscal/tributário (R$ 284), cessão temporária e manutenção de softwares (R$ 7.603), locação de veículos (R$ 239), eventos e confraternizações (R$ 388), processamentos de dados (R$ 17) e serviços de clipping e multimídia (R$ 34). (iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2025, relativos à energia elétrica (R$ 986), telecomunicações (R$ 38), correios e malotes (R$ 1), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$ 2.884), Aluguéis de equipamentos (R$ 51), serviços de limpeza e higiene (R$ 869), serviços gerais (R$ 536), condomínio (R$ 1.379), manutenção e reparos (R$ 59) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$ 2.874). (iv) Referem-se à honorários da diretoria - custos (R$ 755), RVA - custos (R$ 144), honorários da diretoria - despesa (R$ 275), RVA - despesa (R$ 77), honorários dos conselhos (R$ 461), viagens de empregados a serviço da empresa (R$ 2.788), assinaturas de bancos de dados e portais eletrônicos (R$ 2.626), despesas legais e judiciais (R$ 4), honorários comitê auditoria (R$ 143) e seguro de responsabilidade civil (R$ 187), apropriadas no período de janeiro/25 a dezembro/2025. 22.SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos, despesas e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Descrição 31/12/2025. 31/12/2024 A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional 176.455 155.151 Total 176.455 155.151 23.REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS - LEILÕES ANEEL O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que compõem os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2023 - Processo 48500.000529/2023-13, Leilão ANEEL 01-2024 - Processo 48500.001560/2023-71 e Leilão ANEEL 02-2024 - Processo 48577.000472/2024-00. Descrição 31/12/2025. 31/12/2024 Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL - 11.239 Total - 11.239 a)Detalhamento dos recebimentos dos lotes: Lotes Valor Original Mês final correção monetária Valor final com correção monetária Data de recebimento Correção monetária 1 6.488 jan/24 6.677 28/02/2024 189 2 266 jan/24 273 29/02/2024 7 3 97 dez/23 99 31/01/2024 2 6.851 7.049 198 Leilão ANEEL 01-2024 Processo 48500.001560/2023-71 Lotes Valor Original Mês final correção monetária Valor final com correção monetária Data de recebimento Correção monetária 1 220 abr/24 227 31/05/2024 7 2 196 abr/24 203 29/05/2024 7 3 121 abr/24 125 31/05/2024 4 4 248 mai/24 257 14/06/2024 9 5 621 abr/24 641 31/05/2024 20 7 600 abr/24 619 31/05/2024 19 8 196 mai/24 203 17/06/2024 7 10 231 mai/24 239 14/06/2024 8 11 306 mai/24 317 14/06/2024 11 12 114 mar/24 118 30/04/2024 4 13 120 mar/24 124 29/05/2024 4 2.973 3.073 100 Lotes Valor Original Mês final correção monetária Valor final com correção monetária Data de recebimento Correção monetária 1 766 out/24 792 26/11/2024 26 3 211 out/24 219 26/11/2024 8 4 438 out/24 453 21/11/2024 15 1.415 1.464 49 24.OUTRAS RECEITAS O saldo da conta é composto pela reversão de provisões para contingências, decorrente da revisão das estimativas previamente constituídas pela Administração, bem como do reconhecimento de receitas provenientes de multas aplicadas, em conformidade com a legislação vigente e com as normas e políticas internas da entidade, além de receitas relativas a concursos público. Descrição 31/12/2025. 31/12/2024 Reversão de provisões para contingências 1.032 - Receita de concurso público - 1.076 Rendas de multas aplicadas 161 97 Total 1.193 1.173 25.RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO Receita Financeira 31/12/2025 31/12/2024 Rendas de Variações Monetárias 627 980 Total 627 980 Despesas financeiras (i) Variações monetárias (4.205) (2.063) Total (4.205) (2.063) Resultado financeiro líquido (3.578) (1.083) (i) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 3.414) e apropriação de juros do arrendamento mercantil (R$ 791). 26.APURAÇÃO IRPJ E CSLL a)Em 2025 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo: 31/12/2025 31/12/2024 IRPJ CSLL IRPJ CSLL Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL (8.651) (8.651) 9.021 9.021 Adições 7.902 7.902 6.103 6.103 Exclusões (4.665) (4.665) (3.878) (3.778) Base de cálculo antes das compensações negativas (5.414) (5.414) 11.246 11.246 Alíquota utilizada para cálculo 15% e 10% 9% 15% e 10% 9% Total dos incentivos fiscais - - (293) - DESPESA IRPJ/CSLL - - 1.651 709 IRPJ/CSLL pagos por estimativa (179) (66) (2.220) (901) CRÉDITO DE IRPJ/CSLL - - (569) (192) b)Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social: 31/12/2025 31/12/2024 Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL (8.651) 9.021 Alíquota nominal vigente 34% 34% Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social às alíquotas vigentes 2.941 (3.067) Reconciliação para a taxa efetiva Adições Licença paternidade e maternidade prorrogada (103) (84) Provisões de processos/variações monetárias (166) (233) Variações monetárias de provisões judiciais (1.161) (356) Outras adições (11) (80) Aprop. Juros Arrendamento Mercantil (269) (327) Amortização Arrendamento Mercantil (977) (996) Exclusões: Reversão de variações monetárias 351 136 Pagamento do arrendamento mercantil 1.235 1.183 Compensação de base negativa (552) 1.147 Diferença do adicional de 10% 24 24 Incentivos fiscais 327 293 Débito do imposto de renda e contribuição social N/A (2.360) Diferido não reconhecido (i) - - (i) Créditos tributários diferidos - não registrados 27.INSTRUMENTOS FINANCEIROS Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão. Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue: Ativos Financeiros 31/12/2025 31/12/2024 Custo amortizado Caixa - Conta única 44.517 44.468 44.517 44.468 Passivos Financeiros Custo amortizado Fornecedores 196 361 Arrendamentos 15.021 17.051 15.217 17.412 Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração. Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2). 28.INTERESSE PÚBLICO De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004). A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades. 29.PARTES RELACIONADAS De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. A Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da União, devem ser reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer instrumento ou fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito, em cumprimento à obrigação trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2024, os quadros abaixo demonstram as transações com partes relacionadas, todas celebradas pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público e privado; (iii) sem cobrança de contrapartida financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE: A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores, conselheiros e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir: Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal. O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto prazo. 31/12/2025 31/12/2024 Diretores 1.030 1.216 Conselheiros de Administração e Fiscal 461 428 Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE CARGO NA EPE CONDIÇÃO ORGÃO RESSARCIMENTO Auditor Interno Requisitado CGU Não Assessor de Diretor Requisitado STJ Sim Chefe de Gabinete Requisitado MGI Não Assessor de Presidente Requisitado BB Sim Consultor Técnico III Requisitado IFRO Não Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos CARGO NA EPE CONDIÇÃO ORGÃO RESSARCIMENTO Analista de Pesquisa Cedido MME Não Analista de Pesquisa Cedido MME Não Analista de Pesquisa Cedido GSP Sim Analista de Pesquisa Cedido Eletronuclear Sim Assistente Administrativo Cedido Eletronuclear Sim Analista de Pesquisa Cedido MF Não Analista de Pesquisa Cedido GSP Sim Analista de Gestão Movimentado ANP Não Analista de Gestão Movimentado MGI Não De acordo com capítulo 3, artigo 17 de seu Estatuto Social possui os seguintes órgãos estatutários remunerados em sua estrutura: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Quadro abaixo apresenta a composição dos cargos estatutários ocupados por servidores/funcionários da administração pública: Quadro 4 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública CARGO NA EPE ORGÃO Diretor Presidente e Conselheiro de Administração Agência Nacional de Energia Elétrica Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG Agência Nacional do Petróleo Diretor de Estudos de Energia Elétrica Agência Nacional de Energia Elétrica Diretor de Governança Corporativa Agência Nacional de Energia Elétrica Conselheiro de Administração (um) EPE Conselheiro de Administração (dois) Ministério de Minas e Energia Conselheiro de Administração (um) Ministério da Fazenda Conselheiro de Administração (um) Ministério da Gestão e Inovação Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes) Ministério de Minas e Energia Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente) Ministério da Fazenda Quadro 5 - Com participação em outros órgãos e empresas Cargo na EPE Outro cargo estatutário em empresa ou órgão público Sócio em empresa Conselheiro Fiscal Nuclebras Equipamentos Pesados. Não Conselheiro Fiscal Secretária do Tesouro Nacional Não Conselheiro de Administração Companhia Brasileira de Trens Urbanos Não Conselheiro de Administração / Diretor Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica Não Comitê de Auditoria CDBN - Confederação Brasileira de Desportos na neve Sim Comitê de Auditoria Indústrias Nucleares do Brasil - INB Não Diretor Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica Não Comitê de Auditoria Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC Não Informações adicionais: Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS. Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS. Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica Acordos de cooperação técnica Convenente Tipo de Relação Objeto Vigência Dataprev SA Contrato Administrativo Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) compreendendo a instalação da solução SEI (Saas-Software as Service). Valor total R$ 1.154.096,10 07/11/2024 a 06/05/2027 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (lbama) Acordo de Cooperação Técnica Acordo de cooperação técnica para institucionalizar a interação entre as equipes técnicas envolvidas, no que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica, além de atender ao disposto no Acórdão nº 1789/2019 - TCU - Plenário. 17/01/2025 a 17/01/2028 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Acordo de Cooperação Técnica Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações institucionais. 24/03/2024 a 24/03/2029 Pré-sal Petróleo S.A (PPSA) Acordo de Cooperação Técnica Promoção do desenvolvimento de atividades econômicas integrantes da Indústria do Petróleo, do Gás Natural, dos Biocombustíveis e da Energia. 27/02/2024 a 26/02/2029 Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS Acordo de Cooperação Técnica Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a EPE e o ONS, para fins de intercâmbio de dados e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE 31/08/2023 a 30/08/2028 Agência Nacional de Petróleo - ANP Acordo de Cooperação Técnico-Operacional Intercâmbio de informações e elaboração de estudos (DPG/GAB) 11/01/2023 a 10/01/2028 Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-BRASIL) Protocolo de intenções Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas favoráveis a atração de investimentos para adensamento das cadeias produtivas e para projetos de infraestrutura dos setores prioritários. 09/11/2022 a 09/11/2026 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Acordo de Cooperação Técnica Instituir a cooperação dos partícipes com vistas ao fortalecimento e aprimoramento das estatísticas econômicas oficiais, visando à compatibilização conceitual das mesmas e à racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases de dados objetivando a elaboração das Contas Econômicas Ambientais de Energia do Brasil. 11/06/2021 a 11/06/2026 Nota: A transação com o Banco do Brasil S.A. foi excluída em razão do encerramento da vigência do Acordo de Cooperação Técnica em 13/11/2025. 30.CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a seguir as conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal e suas atualizações. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença Ativo circulante 54.056 54.071 (15) Ativo não circulante 28.519 28.635 (116) Total do Ativo 82.575 82.706 (131) Passivo circulante 25.623 33.626 (8.003) Passivo não circulante 21.797 24.410 (2.613) Patrimônio líquido 35.155 24.670 10.485 Total do Passivo 82.575 82.706 (131) A conciliação apresentou uma diferença no total de (R$ 131). Não foi possível o ajuste no SIAFI em razão do prazo de fechamento do sistema ser exíguo para a conciliação entre os encerramentos da contabilidade privada e pública. As justificativas por grupamento do Balanço Patrimonial estão descritas abaixo: a) O Ativo Circulante apresentou diferença de (R$ 15), nas contas tributos a recuperar e adiantamento de férias a empregados. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença Tributos a recuperar 1.101 1.110 (9) Adiantamento a empregados 628 634 (6) Total 1.729 1.744 (15) b) O Ativo não Circulante apresentou uma diferença de (R$ 116). Conforme tabela abaixo. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença Tributos a recuperar 2.999 3.011 (12) Depósitos judiciais 5.259 5.272 (13) Imobilizado 5.778 5.869 (91) Total 14.036 14.152 (116) c) O Passivo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 8.003), impactada pelos fornecedores, obrigações trabalhistas e demais obrigações em função da diferença de critérios. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença Fornecedores nacionais 6 196 (190) Obrigações Fiscais/Retenções tributárias 1.239 5.289 (4.050) Obrigações Trabalhistas e Sociais 21.876 25.015 (3.139) Arrendamento Mercantil (CP) 2.502 3.126 (624) Total 25.623 33.626 (8.003) d) O Passivo não Circulante apresentou diferença no valor de R$ 2.613, em função do prazo exíguo dado pelo SIAFI para registros contábeis. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês. Descrição Lei 4.320/64 Lei 6.404/76 Diferença Provisões para Contingências 9.835 12.448 (2.613) Total 9.835 12.448 (2.613) e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas as informações prestadas nos itens (a), (b) e (c) e deverão ter suas regularizações providenciadas no próximo mês. 31.SEGUROS A empresa mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades. A cobertura de seguros, em valores de 31 de dezembro de 2025, é assim demonstrada: Modalidade Montante cobertura Vigência Responsabilidade civil R$ 15.000 10/12/2026 A adequação dos limites de cobertura dos seguros contratados não é escopo dos auditores independentes. **** THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Presidente THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES Diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis REINALDO DA CRUZ GARCIA Diretor de Estudos de Energia Elétrica CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Diretor de Gestão Corporativa SANDRO DA SILVA ABILIO Contador - CRC-RJ 093927/0