Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026
Demonstração ContábilSeção 1 · Edição 112 · Pág. 92
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética › Diretoria Executiva
Texto integral
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE
CNPJ 06.977.747/0001-80
Balanço Patrimonial
(em milhares de reais)
Notas
31/12/2025
31/12/2024
ATIVO
Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
4
44.517
44.468
Impostos a Recuperar
5
1.110
1.926
Adiantamentos Concedidos
6
634
773
Despesas antecipadas
7
7.810
4.762
54.071
51.929
Não Circulante
Impostos a Recuperar
5
3.011
1.553
Depósitos Judiciais
8
5.272
6.758
Imobilizado
9
5.869
6.128
Direito de uso
10
13.299
15.360
Intangível
11
1.184
2.064
28.635
31.863
TOTAL DO ATIVO
82.706
83.792
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Circulante
Fornecedores
12
196
361
Obrigações Tributárias
13
5.289
4.093
Obrigações Trabalhistas e Sociais
14
25.015
17.894
Obrigações com a Cessão de Pessoal
67
97
Previdência Privada Complementar
16
-
822
Arrendamento
10
3.059
2.770
33.626
26.037
Não Circulante
Provisões para Contingências
15
12.448
11.864
Arrendamento
10
11.962
14.281
24.410
26.145
Patrimônio Líquido
Capital Social
17
34.444
31.458
Adiant. para Futuro Aumento de Capital
18
1.711
2.986
Prejuízos Acumulados
19
(11.485)
(2.834)
24.670
31.610
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
82.706
83.792
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
CNPJ 06.977.747/0001-80
Demonstração do Resultado
(em milhares de reais)
Notas
31/12/2025
31/12/2024
RECEITA LÍQUIDA
-
-
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
21
Remunerações, Encargos Sociais e Benefícios
(100.755)
(83.359)
Serviços de Terceiros
(7.184)
(9.343)
Gerais de Funcionamento das Instalações
(2.704)
(2.631)
Gerais da Administração
(3.952)
(5.518)
Impostos, Taxas e Contribuições
(368)
(369)
(114.963)
(101.220)
RESULTADO BRUTO
(114.963)
(101.220)
DESPESAS OPERACIONAIS
21
Remunerações, Encargos Sociais e Benefícios
(47.538)
(34.644)
Materiais
(164)
(42)
Serviços de Terceiros
(8.883)
(8.289)
Gerais de Funcionamento das Instalações
(6.973)
(7.149)
Gerais da Administração
(3.508)
(4.255)
Impostos, Taxas e Contribuições
(204)
(1.575)
Indenização e provisão de Contingências
(488)
(285)
(67.758)
(56.239)
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Recursos Recebidos do Tesouro Nacional
22
176.455
155.151
Reembolso de Custos e Despesas - Leilões
23
-
11.239
Outras receitas
1.193
1.173
177.648
167.563
RESULTADO ANTES DAS RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
(5.073)
10.104
Receitas Financeiras
24
627
980
Despesas Financeiras
24
(4.205)
(2.063)
(3.578)
(1.083)
LUCRO ANTES DO IRPJ E DA CSLL
(8.651)
9.021
IRPJ/CSLL correntes
25
-
(2.360)
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
(8.651)
6.661
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
CNPJ 06.977.747/0001-80
Demonstração do Resultado Abrangente
(em milhares de reais)
31/12/2025
31/12/2024
LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
(8.651)
6.661
Outros resultados abrangentes
-
-
RESULTADO ABRANGENTE TOTAL
(8.651)
6.661
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
CNPJ 06.977.747/0001-80
Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido
(em milhares de reais)
Notas
Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Lucros (prejuízos) acumulados
Total
Saldos em 31/12/2023
31.019
439
(9.495)
21.963
Aumento de Capital
17
439
(439)
-
-
Adiant. para Futuro Aumento de Capital
-
2.986
-
2.986
Resultado do exercício
-
-
6.661
6.661
Saldos em 31/12/2024
31.458
2.986
(2.834)
31.610
Aumento de Capital
17
2.986
(2.986)
-
-
Adiant. para Futuro Aumento de Capital
18
-
1.711
-
1.711
Resultado do exercício
19
-
-
(8.651)
(8.651)
Saldos em 31/12/2025
34.444
1.711
(11.485)
24.670
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
CNPJ 06.977.747/0001-80
Demonstração dos Fluxos de Caixa
(em milhares de reais)
31/12/2025
31/12/2024
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Resultado do exercício
(8.651)
6.661
Ajuste de reclassificação - Recebimento de subvenções
(176.455)
(155.151)
Depreciação / amortização
5.758
5.965
Ajuste a valor presente de arrendamento mercantil
686
963
Ajuste/Baixas de ativos fixos
(38)
4
Adições/atualizações/reversões nas provisões para contingências
584
671
Atualização monetária tributos a compensar/depósitos Judiciais
(773)
(412)
Variação nos saldos de ativos e passivos
Adiantamentos concedidos
139
(23)
Despesas antecipadas
(3.048)
(2.584)
Depósitos judiciais
1.617
(844)
Impostos a recuperar
-
413
Fornecedores
(165)
(522)
Obrigações tributárias
1.441
4.333
Obrigações trabalhistas e sociais
7.121
2.592
Previdência privada complementar
(822)
124
Obrigações com cessão de pessoal
(30)
67
Baixa de Provisão para contingências indenizada
-
177
(172.636)
(137.566)
Impostos de renda e contribuição social pagos
(245)
(3.121)
Caixa líquido consumido pelas atividades operacionais
(172.881)
(140.687)
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Arrendamento mercantil (direito de uso)
(813)
(580)
Aquisição de Intangível
(123)
(672)
Aquisição de Imobilizado
(1.584)
(2.369)
Caixa líquido consumido pelas atividades de investimentos
(2.520)
(3.621)
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Amortização arrendamento mercantil (direito de uso)
(2.716)
(2.899)
Recursos recebidos do Tesouro Nacional
176.455
155.151
Adiant. p/ Futuro Aumento de Capital
1.711
2.986
Caixa líquido gerado pelas atividades financiamentos
175.450
155.238
Variação caixa e equivalentes de caixa
49
10.930
No início do exercício
44.468
33.538
No fim do exercício
44.517
44.468
Aumento no caixa e equivalente de caixa
49
10.930
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Empresa de Pesquisa Energética - EPE
CNPJ 06.977.747/0001-80
Demonstração do Valor Adicionado
(em milhares de reais)
31/12/2025
31/12/2024
Receitas
Subsídios Públicos
176.455
155.151
Outras Receitas
1.193
12.411
177.648
167.562
Insumos
Materiais, utilidades, serviços de terceiros e outros
(25.464)
(29.216)
Valor Adicionado Bruto
152.184
138.346
Depreciação e Amortização
(5.758)
(5.965)
Valor Adicionado Líquido produzido
146.426
132.381
Valor Adicionado recebido em transferência
Receitas Financeiras
627
980
Valor Adicionado Total a Distribuir
147.053
133.361
Distribuição do valor adicionado
Pessoal
Remuneração Direta
103.597
83.000
Benefícios
16.056
13.535
FGTS
7.977
6.429
Contingências Trabalhistas
488
284
128.118
103.248
Impostos, taxas e contribuições
Federais
22.563
20.580
Estaduais
26
27
Municipais
502
503
23.091
21.110
Remuneração de capitais de terceiros
Juros, multas e atualizações monetárias
4.205
2.063
Aluguéis
290
273
Outras
-
6
4.495
2.342
Remuneração de capitais próprios
Lucro (prejuízo) do exercício
(8.651)
6.661
(8.651)
6.661
Valor Adicionado Total Distribuído
147.053
133.361
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando identificado de outra forma)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Empresa de Pesquisa Energética - EPE é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia - MME e constituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004.
A EPE tem como atividade principal prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
Compete também a EPE:
· Elaborar e publicar o balanço energético nacional;
· Identificar e quantificar os potenciais de recursos energéticos;
· Dar suporte e participar das articulações relativas ao aproveitamento energético de rios compartilhados com países limítrofes;
· Obter a licença prévia ambiental e a declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações envolvendo empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica selecionados.
O atual Estatuto Social da EPE foi aprovado na 20ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2025, substituindo a versão anterior aprovada em 30 de abril de 2024.
A partir da publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA n° 11.647, de 24 de março de 2008, a EPE passou a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na qualidade de empresa pública dependente, vinculada ao MME, a Empresa, a partir de abril de 2008, passou a receber subsídios públicos para custeio e investimento de suas atividades comerciais.
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política energética nacional.
1.1 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
No exercício de 2025, a EPE alcançou índice de execução orçamentária de 99,4%, considerando despesas obrigatórias e discricionárias. A execução das despesas discricionárias foi impactada pelo regime de execução provisória da LDO/2025 até abril, bem como pelos decretos de faseamento e limitação de empenho, que restringiram a dotação disponível e postergaram contratações para o final do exercício. Ainda assim, as despesas discricionárias apresentaram execução de 99,5%, com 87% do valor empenhado pago no exercício.
As despesas obrigatórias registraram execução de 99,4%, após ajustes de dotação ao longo do exercício, refletindo a adequação do orçamento às necessidades da empresa.
Em relação a 2024, houve crescimento dos valores empenhados e pagos, bem como aumento da inscrição de restos a pagar das despesas discricionárias, em razão do faseamento orçamentário que represou as novas contratações. Apesar das restrições orçamentárias, a EPE demonstrou capacidade de adaptação e eficiência na gestão orçamentária e financeira, encerrando o exercício com elevado nível de execução.
2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
a) Declaração de conformidade
As demonstrações financeiras foram preparadas em conformidade às normas internacionais de contabilidade Internacional Financial Reporting Standards - IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e as práticas contábeis adotadas no Brasil.
As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os pronunciamentos técnicos, as orientações e as interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
b) Moeda funcional e moeda de apresentação
A moeda funcional da EPE é o real brasileiro (R$), que é a moeda de seu principal ambiente econômico de operação. As demonstrações financeiras estão apresentadas em milhares de R$, exceto quando indicado de outra forma.
c) APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Em 20 de fevereiro de 2026, a Diretoria Executiva aprovou as demonstrações financeiras da EPE e autorizou sua divulgação.
d) Uso de estimativas e julgamentos
A preparação das demonstrações financeiras foi realizada em conformidade com os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ("CPC") e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC") que exige que a Companhia utilize julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados dos ativos e passivos, das receitas e despesas e divulgações. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua.
e) Base de mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto quando indicado de outra forma.
3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS
3.1 CAIXA - CONTA ÚNICA
São registrados na conta única do Tesouro Nacional, de liquidez imediata mediante autorização em LOA, mensurados e avaliados pelo valor de custo. A partir do recolhimento dos recursos próprios para a conta única os valores disponíveis não estão sendo remunerados pelo Tesouro Nacional.
3.2 CRÉDITOS E VALORES A CURTO E LONGO PRAZO
Compreendem os direitos a receber a curto prazo relacionados a: (i) impostos a recuperar; (ii) adiantamentos concedidos; e (iii) despesas antecipadas.
A mensuração é feita com base no valor de custo e algumas transações são atualizados monetariamente e ajustados até a data do fechamento das demonstrações contábeis, cuja contrapartida é uma conta de resultado.
3.3 IMOBILIZADO
Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis aos bens necessários para uso da administração. Reparos e manutenções são contabilizados como despesas do exercício, quando incorridos.
Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos ativos serão revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço.
A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil estimada do ativo, as taxas descritas na Nota Explicativa nº 9.
3.4 INTANGÍVEIS
Os intangíveis registrados pela companhia são essencialmente licenças de softwares.
As licenças são registradas pelo custo histórico. Para a determinação do valor registrado, são considerados todos os custos incorridos para a elaboração do ativo para a finalidade pretendida. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável de cinco anos de forma linear.
Os valores residuais, a vida útil e os métodos de amortização dos ativos serão revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço.
A empresa realiza periodicamente a análise da vida útil aplicável aos seus ativos, garantindo que estejam sendo amortizados contabilmente nas taxas que refletem a realidade operacional da empresa.
Tendo como último laudo de avaliação datado de 05 de dezembro de 2025, a administração não identificou divergências significativa para o exercício.
3.5 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS
O imobilizado e outros ativos não circulantes, inclusive os ativos intangíveis, são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda. Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o valor justo menos os custos para venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de avaliação, os ativos são agrupados no menor grupo de ativos para o qual existem fluxos de caixa identificáveis separadamente.
3.6 PASSIVOS CIRCULANTES
As obrigações da EPE são apropriadas segundo o regime de competência e são evidenciadas pelos valores conhecidos (valor de pagamento da obrigação - custo histórico), acrescidos, quando aplicável, de encargos.
Os passivos circulantes e não circulantes da EPE estão concentrados nos grupos: obrigações sociais e trabalhistas, cessão de pessoal, fornecedores e obrigações fiscais.
3.7 PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Empresa é parte envolvida em processos judiciais em andamento de natureza trabalhista, cível e tributária, com indicativo de perda estimado pela Consultoria Jurídica da EPE.
As provisões para ações judiciais são reconhecidas quando:
a) A Empresa tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados;
b) É provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e
c) O valor possa ser estimado com segurança.
Seguindo-se os critérios estabelecidos no CPC 25, as ações judiciais com possibilidade de perda remota, não foram divulgadas nas demonstrações financeiras em Notas Explicativas, uma vez que são remotas as probabilidades de saída de recursos. As ações com possibilidade possível mencionadas apenas nas notas explicativas e as prováveis mencionadas em notas explicativas e refletidas nas demonstrações financeiras.
3.8 PREVIDÊNCIA PRIVADA
A partir das aprovações pelos órgãos internos da Empresa, compreendendo a Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração e Fiscal e pelos órgãos externos da administração pública a quem se subordina, neles incluídos o Ministério de Minas e Energia - MME, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a EPE, na condição de Patrocinadora, celebrou Convênio de Adesão com a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS visando ingressar no Plano de Previdência denominado "Plano EPE", estruturado na modalidade de Contribuição Variável - CV.
Para custear o referido Plano, a EPE contribui mensalmente, paritariamente com os empregados e dirigentes ou aqueles em exercício de função, denominados "Participantes", com parcelas calculadas sobre as remunerações, inclusive o 13º salário, conforme estabelecido no Plano de Custeio.
Para os empregados que optaram em contribuir a partir de sua admissão, a título de tempo de serviços passados, a EPE contribui com a mesma importância, nas condições estabelecidas no Regulamento Específico do Plano de Previdência ELETROS/EPE.
Foram definidas as seguintes contribuições previdenciárias para os participantes e a patrocinadora:
· 3% (três por cento) da parcela de remuneração mensal compreendida até o valor do teto de contribuição da Previdência Social e,
· 11% (onze por cento) da parcela de remuneração que exceder o limite do teto da Previdência Social.
Por opção do Participante, a contribuição mensal poderá ser reduzida semestralmente em 25% (vinte e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento), ocorrendo também à redução da contribuição básica da Patrocinadora.
Dado às características definidas no Plano CV não existem obrigações adicionais da Patrocinadora após efetuar os pagamentos das contribuições. As contribuições feitas pela Patrocinadora são reconhecidas como despesas de benefícios concedidos a empregados.
3.9 RECONHECIMENTO DA RECEITA
A EPE tem como atividade principal estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como: energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras.
A Empresa reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade; e (iii) quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades da Companhia, conforme descrição a seguir:
a) Receita de Subsídios Públicos e outras
As receitas da EPE são oriundas de dotações orçamentárias, para custeio de despesas e investimentos, através do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Eventualmente poderá ter, também, receita de leilão. A Empresa poderá futuramente prestar serviços a terceiros, ensejando a emissão de Notas Fiscais de Serviços.
b) Receita Financeira
A receita financeira é decorrente da atualização da taxa Selic de impostos a recuperar, da atualização monetária dos depósitos judiciais, dos descontos obtidos em pagamentos a fornecedores e atualização de direitos a receber.
3.10 IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
O imposto de renda e a contribuição social correntes e diferidos são calculados com base no lucro real, a alíquota de 15%, acrescida do adicional de 10%, sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributável anual.
3.11 ARRENDAMENTO
A empresa reconhece o ativo referente ao direito de uso e um passivo correspondente ao arrendamento na data de início de um contrato que é, ou contém um arrendamento. O ativo de direito de uso é mensurado inicialmente ao custo, o que inclui o valor inicial do passivo de arrendamento ajustado por qualquer pagamento de arrendamento feito no momento ou antes da data de início. O ativo é subsequentemente depreciado de forma linear durante o período contratual ou até o final da vida útil do ativo.
A empresa não reconhece os ativos de direito de uso e passivos de arrendamentos com um período inferior a 12 meses e/ou para arrendamentos de baixo valor. Os pagamentos associados a esses contratos são reconhecidos como uma despesa em base linear durante o prazo contratual.
O passivo de arrendamento é inicialmente mensurado pelo valor presente dos pagamentos de arrendamento, descontados utilizando a taxa de juros implícita do arrendamento ou, caso essa taxa não possa ser imediatamente determinada, com base na taxa incremental de captação da empresa ou outra aplicável.
Os pagamentos de arrendamento incluídos na mensuração do passivo de arrendamento compreendem:
(i) pagamentos fixos, incluindo pagamentos fixos em essência; (ii) pagamentos variáveis de arrendamento que dependam de um índice ou taxa; e (iii) preço de exercício de uma opção de compra ou renovação, quando for provável o exercício da opção contratual e estiver no controle da empresa.
O passivo de arrendamento é mensurado ao custo amortizado pelo método de juros efetivo e é remensurado quando há uma alteração nos pagamentos futuros de arrendamento resultante de uma mudança em um índice ou taxa. Quando o passivo de arrendamento é remensurado, um ajuste correspondente é feito no valor contábil do ativo do contrato de arrendamento ou é reconhecido diretamente no resultado do exercício se o valor contábil do ativo já tiver sido reduzido a zero.
3.12 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Essa demonstração tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela empresa e sua distribuição durante determinado período e é apresentada como parte de suas demonstrações contábeis, conforme requerido pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. A DVA não é uma demonstração prevista nem obrigatória conforme as IFRSs.
A DVA foi preparada com base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base de preparação das demonstrações contábeis e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado.
3.13 NORMAS E INTERPRETAÇÕES NOVAS E REVISADAS
As alterações nas normas e emendas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC que entraram em vigor no exercício de 2025, que impactaram as demonstrações contábeis do exercício da empresa. São elas:
a) Apresentação das demonstrações financeiras (CPC 26/IAS 1)
b) Arrendamentos (CPC 06/IFRS 16)
c) Critérios de apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (CPC 09 (R1))
Abaixo segue alterações que entrarão em vigência a partir de 2026:
a) Divulgação de instrumentos financeiros (CPC 40/IFRS 7)
b) Classificação e mensuração de instrumentos financeiros (CPC 48/IFRS 9)
c) Apresentação e divulgação das demonstrações financeiras (IFRS 18)
d) Alteração da Orientação Técnica OCPC 10
A companhia prevê impactos substanciais na elaboração da Demonstração de Resultados e da Demonstração dos fluxos de Caixa em decorrência da aplicação da IFRS 18. Atualmente, está avaliando os possíveis efeitos desse pronunciamento em suas demonstrações financeiras e aguardará a orientação do CPC para sua implementação.
3.14 INSTRUMENTOS FINANCEIROS
A) RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO INICIAL
Os instrumentos financeiros são reconhecidos pelo seu valor justo acrescido dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. O principal ativo financeiro reconhecido pela empresa é: Caixa ("Conta única"). O principal passivo financeiro reconhecido pela empresa é: Fornecedores. Sendo ambos classificados na categoria de custo amortizado conforme descrito na Nota 26.
B) MENSURAÇÃO SUBSEQUENTE
A mensuração subsequente dos instrumentos financeiros ocorre a cada data do balanço de acordo com a sua classificação, sendo os ativos e passivos financeiros da empresa classificados na seguinte categoria:
I. Ativos e passivos financeiros a custo amortizado.
O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:
a) O ativo financeiro ou passivo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter instrumentos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e
b) Os termos contratuais do ativo financeiro ou passivo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.
Passivos financeiros são subsequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Os recursos estão identificados por fontes e vinculações oriundas do Tesouro Nacional (a) e por fontes de origem próprias (b), destinam-se principalmente ao pagamento de fornecedores, pessoal próprio e pessoal cedido de outras empresas estatais e de órgãos públicos, encargos sociais e previdência privada, vencíveis no início do mês seguinte, em consonância com as Programações Financeiras enviadas ao MME.
Descrição
31/12/2025.
31/12/2024
A - Recursos do Tesouro Nacional (Conta limite de saque)
7.062
5.552
B - Recursos Próprios
37.455
38.916
Total
44.517
44.468
5. TRIBUTOS A RECUPERAR
Os créditos tributários a recuperar ou a compensar originaram-se de:
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
COFINS a Recuperar
2
2
IRPJ Estimativa 2025
179
-
CSLL Estimativa 2025
67
-
IRPJ Estimativa 2024
645
569
CSLL Estimativa 2024
219
193
IRPJ Estimativa 2023
890
794
CSLL Estimativa 2023
415
370
IRPJ Estimativa 2022
143
143
IRPJ Estimativa 2021
231
210
IRRF a compensar
1.110
998
IRRF a restituir
5
4
COSIRF a restituir
2
2
IR a compensar - pagamento a maior
28
25
Contribuição social a compensar - pagamento a maior
180
164
ISS a restituir
5
5
Totais
4.121
3.479
Curto Prazo:
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
IRPJ Estimativa
824
1.363
CSLL Estimativa
286
563
Totais
1.110
1.926
Longo Prazo:
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
Contribuição social a compensar- pagamento a maior
180
164
IRRF a compensar
1.110
998
IRPJ Estimativa
1.264
353
CSLL Estimativa
415
-
Outros
42
38
Totais
3.011
1.553
Aumento no longo prazo derivado da transferência de créditos tributários de curto para longo prazo.
6. ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.
31/12/2025
31/12/2024
Adiantamento a Empregados
634
773
Total
634
773
7. DESPESAS ANTECIPADAS
Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos de manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
Prêmio de seguros
52
183
Assinaturas e anuidades
3.175
1.073
Provedores de informação
134
204
Manutenção de software¹
4.449
3.302
Totais
7.810
4.762
¹ Contempla o pagamento ao fornecedor IHS Informações e Insights Ltda. no valor de R$ 2.822 referente a manutenção de softwares.
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
Tributários (i)
4.498
4.307
Trabalhistas (ii)
590
2.274
Cíveis (iii)
184
177
Total
5.272
6.758
(i) Depósitos Judiciais - Tributários
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.
A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da Poupança.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice de Correção IPCA-e.
Descrição
31/12/2024
Atualizações
Adições
Baixas
31/12/2025
Trabalhistas¹
2.274
113
57
(1.854)
590
Tributárias
4.307
202
-
(11)
4.498
Cíveis
177
7
-
-
184
Total
6.758
322
57
(1.865)
5.272
¹ Baixa nas contas de depósitos judiciais derivados dos processos trabalhistas nº 0000852-08.2011.5.01.0027, 0011113-21.2015.01.0244, 0100723-64.2019.5.01.0048 e 0100431-72.2021.5.01.0060.
9.IMOBILIZADO
O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue:
Taxa anual de depreciação
Custo
Depreciação
31.12.2025
31.12.2024
Descrição
Corrigido
Acumulada
Líquido
Líquido
Instalações
10%
2.714
(1.219)
1.495
1.604
Máquinas e Equipamentos
10%
859
(773)
86
68
Equipamentos de Informática
20%
14.612
(10.983)
3.629
3.697
Móveis e Utensílios
10%
2.763
(2.104)
659
759
Total
20.948
(15.079)
5.869
6.128
A movimentação do período está apresentada a seguir:
31.12.2023
Líquido
Adições
Depreciação
Baixas / Baixa de
Depreciação
31.12.2024
Descrição
Baixas
Líquido
Instalações
1.681
165
-
(242)
-
1.604
Máquinas e Equipamentos
56
32
-
(20)
-
68
Equipamentos de informática
3.613
1.531
(72)
(1.443)
68
3.697
Móveis e utensílios
165
641
(3)
(47)
3
759
Total
5.515
2.368
(75)
(1.752)
71
6.128
31.12.2024
Líquido
Adições
Depreciação
Baixa de
Depreciação
31.12.2025
Descrição
Líquido
Instalações
1.604
149
(258)
-
1.495
Máquinas e equipamentos
68
35
(17)
-
86
Equipamentos de informática
3.697
1.438
(1.506)
-
3.629
Moveis e utensílios
759
-
(100)
-
659
Total
6.128
1.622
(1.881)
-
5.869
10.DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO
A Companhia analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os arrendamentos mercantis em que a companhia é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00% a.a.
Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel. Face a isto, a companhia buscou as seguintes opções:
a)Taxa do contrato (IPCA);
b)Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central.
A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável.
Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o que não causa distorção material.
Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada imóvel.
Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.
A)MOVIMENTAÇÃO DO ATIVO
Custo
Amortização
31.12.2024
31.12.2023
Descrição
Corrigido
Adições
Acumulada
Líquido
Líquido
Direito de uso de bens
Total
17.709
580
(2.929)
15.360
17.709
Custo
Amortização
31.12.2025
31.12.2024
Descrição
Corrigido
Adições
Acumulada
Líquido
Líquido
Direito de uso de bens
Total
15.360
813
(2.874)
13.299
15.360
B)MOVIMENTAÇÃO DO PASSIVO
31/12/2025
31/12/2024
Arrendamento de curto prazo
2.770
2.770
Arrendamento de longo prazo
14.281
14.281
17.051
17.051
Saldo em 31 de dezembro de 2023
18.987
Pagamentos do arrendamento
(3.479)
Juros apropriados no exercício
963
Adições por remensuração
580
Saldo em 31 de dezembro de 2024
17.051
Pagamentos do arrendamento
(3.529)
Juros apropriados no exercício
686
Adições por remensuração
813
Saldo em 31 de dezembro de 2025
15.021
Os encargos financeiros do arrendamento (R$ 791) estão apresentados na linha 'Despesas Financeiras' da demonstração do resultado.
11.ATIVOS INTANGÍVEIS
Os itens classificados como intangíveis no âmbito da EPE se referem às aquisições de licenças de softwares, de acordo com o CPC 04 (R1) - Ativo Intangível.
A amortização do Ativo Intangível é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil, que é estimada em cinco anos.
Taxa anual Amortização
Custo
Amortização
31.12.2024
31.12.2023
Descrição
Corrigido
Acumulada
Líquido
Líquido
Software
20%
13.463
(11.399)
2.064
2.676
Total
13.463
(11.399)
2.064
2.676
Taxa anual Amortização
Custo
Amortização
31.12.2025
31.12.2024
Descrição
Corrigido
Acumulada
Líquido
Líquido
Software
20%
13.586
(12.402)
1.184
2.064
Total
13.586
(12.402)
1.184
2.064
A seguir posição do intangível com a movimentação do período:
31.12.2023
Líquido
Adições
Baixas
Amortização
Baixa de
Amortização
31.12.2024
Descrição
Líquido
Software
2.676
672
-
(1.284)
-
2.064
Total
2.676
672
-
(1.284)
-
2.064
31.12.2024
Líquido
Adições
Baixas
Amortização
Baixa de
Amortização
31.12.2025
Descrição
Líquido
Software
2.064
124
-
(1.004)
-
1.184
Total
2.064
124
-
(1.004)
-
1.184
12.FORNECEDORES NACIONAIS
Na rubrica de Fornecedores estão apropriadas as obrigações com as compras de insumos e de Ativo Imobilizado e Intangível, além das obrigações por serviços prestados por fornecedores nacionais.
Seu montante de R$ 196 tem como principais fornecedores a serem pagos em janeiro de 2026:
Fornecedores
31/12/2025
31/12/2024
Austral Seguradora S.A.
-
195
Decision Serviços de Tecnologia Ltda.
86
-
TSE Consulting Ltda.
-
68
Dataprev S.A.
38
20
Informa Markets Ltda.
34
-
T & S locação de Mão de Obra em Geral - Ltda.
-
33
Clavis BBR Consultoria em informática Ltda.
-
32
Time Multisserviços Ltda.
19
-
Outros diversos
19
13
Total
196
361
13.OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
O saldo final é correspondente ao mês de dezembro/2025, com vencimento em janeiro/2026.
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
INSS retido
30
36
IRRF s/ salários
4.655
3.512
PIS e COFINS
2
5
ISS retido
-
19
Ret. IN 539/05 - IR/CS/PIS/COFINS
602
521
Total
5.289
4.093
14.OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
Os pagamentos das obrigações sociais e trabalhistas, tais como salários, férias e os respectivos encargos incidentes (INSS, FGTS e Outros), são reconhecidos mensalmente no resultado obedecendo-se o regime de competência:
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
Salários a pagar
6.919
4.486
Provisões de férias e encargos
14.593
11.222
INSS a recolher
2.681
1.668
FGTS a pagar
822
518
Total
25.015
17.894
15.PROVISÕES PARA CONTINGÊNCIAS
A EPE é parte em processos judiciais e administrativos de natureza cível, trabalhista e tributária. A administração, com base em pareceres de seus consultores jurídicos internos e consultores tributários externos, provisiona integralmente os processos cujo risco de perda seja classificado como provável.
As ações judiciais existentes na EPE estão assim apresentadas:
a)Ações com RISCO DE perda prováveL
O valor provisionado leva em consideração o valor da condenação indicado na decisão contrária a EPE e não necessariamente o valor da causa.
A decisão de provisionar considera a fase processual das ações judiciais e da própria natureza das demandas (tributária, trabalhista ou cível). Em regra, solicita-se o provisionamento considerando a expectativa da execução do valor devido pela EPE.
Até dezembro de 2025 o valor total de provisão de contingência com risco provável de perda é de R$ 12.448, conforme abaixo:
Descrição
31/12/2024
Atualizações
Adições
Reversões e Baixas
31/12/2025
Trabalhistas¹
4.510
2.703
113
(2.941)
4.385
Tributárias
7.354
711
-
(2)
8.063
Total
11.864
3.414
113
(2.943)
12.448
¹ As reversões e baixas registradas foram impactadas por ações trabalhistas, notadamente os processos nº 0000852-08.2011.5.01.0027, 0011113-21.2015.01.0244, 0100723-64.2019.5.01.0048 e 0100431-72.2021.5.01.0060, sendo: baixa (R$ 1.912) e Reversão (R$ 1.029). Adicionalmente, foram incluídos os processos 0100498-71.2025.5.01.0068 (R$ 105) e 46206007094/2019-51 (R$ 8).
Trabalhistas
A EPE é ré em reclamações trabalhistas individuais, principalmente relacionadas a diferenças salariais, reintegração com pagamento de salários e danos morais e reversão de justa causa. Constituiu provisão baseada em informações históricas, modelos estatísticos e prognósticos de perda. O valor foi atualizado em 31 de dezembro de 2025, conforme cálculos da PLM consultoria e já engloba os honorários de sucumbência. Esse valor é progressivo mês a mês em face do deferimento do pleito de incorporação de gratificação de função.
Tributárias
As contingências fiscais referem-se aos processos pertinentes de ação anulatória de débitos fiscais e autos de infração.
· Processo nº: 04/354158/2008
Objeto: Lançamento de ISS sobre a contrapartida devida pela EPE em convênios realizados com o Ministério de Minas e Energia com o débito suspenso até o trânsito em julgado. Provisão: R$ 2.996
· Processo nº: 18936-44.2010.4.01.3400
Objeto: Anular os lançamentos realizados pela RFB decorrentes dos Autos de Infração n. 372001114, 372001122, 372001130, 372001149, 372001157 372001165, 372001173 e 370923740. Discussões acerca: (i) da incidência de contribuições à seguridade social (parte patronal) sobre honorários pagos a Conselheiros (CA e CF) e Diretores; (ii) da incidência de contribuição social sobre auxílio moradia pago a empregados cedidos; (iii) da incidência contribuição à seguridade social sobre honorários de membro do CF vinculado a regime próprio; (iv) das incidências de contribuições ao Sistema "S"; (v) da existência de imunidade recíproca. Provisão: R$ 4.947
Em 2025, os referidos processos sofreram ajustes das atualizações monetárias e conciliações entre depósitos judiciais e provisões passiveis.
B)Ações com RISCO DE perda possíveL
Conforme CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, não foram constituídas provisões para demandas judiciais e administrativas que tiverem parecer da Consultoria Jurídica da EPE com avaliação de perda como possíveis.
A seguir as ações consideradas como perdas possíveis até a data do fechamento do período:
Descrição
31/12/2024
Atualizações
Adições
Reversões e Baixas
31/12/2025
Trabalhistas
4
-
103
(103)
4
Cíveis¹
5.680
350.710
7.876.496
(169)
8.232.717
Tributárias
8.495
457
280
(280)
8.952
Total
14.179
351.167
7.876.879
(552)
8.241.673
¹ A EPE foi citada para apresentar defesa na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, atualmente em trâmite na 6ª Vara Federal de Macapá, sob o nº 1001396-65.2025.4.01.3100. Na referida ação, o MPF requer a condenação da EPE, da União e de demais órgãos envolvidos ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos, sociais e materiais, no valor total de R$ 69.972.450, a serem destinados à reparação dos prejuízos causados à população em decorrência do blecaute ocorrido em novembro de 2020. Tendo em vista que o MPF não diferenciou as responsabilidades dos réus, dividimos o valor total atribuído à causa pelo número total de réus (9) com o objetivo de obter a estimativa de um valor inicial a ser atribuído à EPE, o que determinou o valor indicado de R$ 8.090.492 para a EPE. Por fim, ressaltamos que a Consultoria Jurídica já deu início à elaboração da defesa da EPE, inclusive com a solicitação de subsídios técnicos à STE.
16.PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
As obrigações financeiras da EPE com a ELETROS registradas no Passivo Circulante estão sendo cumpridas integralmente, são vencíveis até o 5º dia útil do mês subsequente aos descontos e ou aportes diretos dos Participantes, paritariamente com a contribuição da Patrocinadora e apresentam os seguintes saldos:
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
A - Contribuições da Patrocinadora
-
408
B - Contribuições dos Empregados
-
414
Total
-
822
17.CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da EPE totalmente integralizado pela União correspondente a R$ 37.444 em 31 de dezembro de 2025. A última deliberação de aumento de capital ocorreu em 30 de abril de 2025.
Descrição
31/12/2025
31/12/2024
Capital Social
34.444
31.458
Total
34.444
31.458
18.ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC
Em atendimento ao exposto na Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária da Empresa de Pesquisa Energética - EPE realizada em 20 de abril de 2020, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN representante do acionista, com base no Parecer SEI Nº 6/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e da Nota Técnica SEI nº 42/2019/CGGOV/DEGOV/SEST/SEDD-ME da Secretaria de Controle e Governança das Empresas Estatais - SEST, os recursos orçamentários recebidos em 2025 para fins de investimentos estão registrados como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Macro função SIAFI 021122 (Item 2 da Ata da 4ª AGO).
O total de recursos recebidos para AFAC até dezembro de 2025 foi de R$ 1.711, conforme a seguir:
Fonte
PF Solicitação
Data
PF Recebimento
Entrada do Recurso
Recurso Recebido
1000
2025PF000001
07/01/2025
2025PF000133
30/01/2025
6
1000
2025PF000018
25/03/2025
2025PF000375
26/03/2025
29
1080
2025PF000019
25/03/2025
2025PF000375
26/03/2025
54
1000
2025PF000021
14/04/2025
2025PF000463
14/04/2025
500
1000
2025PF000028
12/05/2025
2025PF000542
12/05/2025
106
1080
2025PF000037
21/07/2025
2025PF000849
29/07/2025
124
3129
2025PF000047
23/09/2025
2025PF001076
25/09/2025
591
3129
2025PF000051
06/10/2025
2025PF001129
08/10/2025
56
3129
2025PF000052
11/11/2025
2025PF001252
12/11/2025
28
3129
2025PF000065
04/12/2025
2025PF001364
09/12/2025
35
3129
2025PF000066
12/12/2025
2025PF001373
09/12/2025
142
3129
2025PF000069
22/12/2025
2025PF001397
23/12/2025
18
1000
2025PF000070
22/12/2025
2025PF001390
22/12/2025
22
TOTAL RECEBIDO
1.711
Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item 2.3.8.
19.PREJUÍZOS ACUMULADOS
A EPE encerra o exercício de 2025 com um prejuízo de (R$ 8.651), que somado com o saldo de períodos anteriores de (R$ 2.834), totaliza um prejuízo acumulado de (R$ 11.485), razão pela qual não haverá destinação de resultados, seja para reserva de qualquer natureza, seja para Dividendos Mínimos Obrigatórios, conforme quadro abaixo:
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2024
(2.834)
Prejuízo do período
(8.651)
(-) Prejuízos acumulados saldo em 31 de dezembro de 2025
(11.485)
20.REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E EMPREGADOS
Em atendimento a CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022, o quadro abaixo demonstra as remunerações dos administradores e empregados, bem como os salários médios, no exercício de 2025 de acordo com o Plano de Cargos e Salários da EPE, aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais- SEST:
Remuneração (*)
Maior
Menor
Média
Diretores incluindo presidente
R$ 37
R$ 11 (**)
R$ 16
Empregados - Nível Médio
R$ 20 (***)
R$ 6
R$ 9
Empregados - Nível Superior
R$ 35 (****)
R$ 14 (*****)
R$ 19
(*) O valor da remuneração mensal informada também compõe a base de cálculo para as seguintes rubricas:
. 1/3 de férias
. 13º salário
. Salário substituição (A diferença entre a remuneração global do cargo e a remuneração normal do empregado, para os casos de substituição provisória em período igual ou superior a 5 dias)
. Abono de férias e 1/3 de abono
. Saldo de banco de horas, férias proporcionais e indenizadas (apenas em caso de rescisões).
(**) Honorários pagos à dirigente cedido.
(***) Remuneração Global de empregado de cargo efetivo designado para o exercício de Função Gratificada.
(****) Remuneração Global de empregado com incorporação de adicional de função por ordem judicial.
(*****) Remuneração referente à empregada com redução de carga horária aprovada pela diretoria executiva.
Ainda conforme determinação da CGPAR Nº 30 de 04 de agosto de 2022 os quadros abaixo apresentam os valores médios mensais das remunerações pagas aos conselheiros de administração e fiscal, bem como os gastos com benefícios a empregados até 31/12/2025:
1. Quantidade de empregados contratados em 31/12/2025: 419 empregados.
2. Descrição
R$ mil
Remuneração média mensal dos Conselheiros de administração
4
Remuneração média mensal dos Conselheiros Fiscais
4
Gasto médio com previdência privada
515
Gasto médio com benefícios a empregados
823
21.CUSTOS E DESPESAS POR NATUREZA E FUNÇÃO
Custos e Despesas por função
31/12/2025
31/12/2024
Custos dos serviços prestados
(114.963)
(101.220)
Despesas operacionais
(67.758)
(56.239)
Total
(182.721)
(157.459)
Custos e Despesas por Natureza
Pessoal (i)
(148.293)
(118.003)
Materiais
(164)
(42)
Serviços de Terceiros (ii)
(16.067)
(17.632)
Gerais de Funcionamento das instalações (iii)
(9.677)
(9.780)
Gerais da Administração (iv)
(7.460)
(9.773)
Impostos, Taxas e Contribuições
(572)
(1.944)
Provisões para Contingências
(488)
(285)
Total
(182.721)
(157.459)
(i) Incluem as remunerações, representadas por salários (R$ 80.956), provisões de férias (R$ 9.961), abono pecuniário de férias (R$ 846), 13º salário (R$ 7.482), encargos sociais - INSS e FGTS (R$ 30.495), licença maternidade e paternidade - Prorrogação (R$ 302), Incorporação Função Gratificada (R$ 211), benefícios - previdência privada, auxílio alimentação, transporte, moradia, creche, assistência médica e vale cultura (R$ 16.056), estagiários (R$ 1.069), despesa com jovem aprendiz (R$ 53) e requisição de pessoal (R$ 862) de todos os empregados da EPE, apropriadas até o mês de dezembro/2025.
(ii) Os valores apropriados até dezembro/2025, referem-se, aos serviços de consultorias (R$ 1.495), serviços de apoio técnico profissional (R$ 2.764), treinamentos (R$ 2.519), serviços prestados por pessoas físicas (R$ 17), manutenção de equipamentos de informática (R$ 707), serviço fiscal/tributário (R$ 284), cessão temporária e manutenção de softwares (R$ 7.603), locação de veículos (R$ 239), eventos e confraternizações (R$ 388), processamentos de dados (R$ 17) e serviços de clipping e multimídia (R$ 34).
(iii) Os custos e despesas contabilizados nestas contas incluem os valores apropriados até dezembro/2025, relativos à energia elétrica (R$ 986), telecomunicações (R$ 38), correios e malotes (R$ 1), depreciação do ativo imobilizado e amortização do ativo intangível (R$ 2.884), Aluguéis de equipamentos (R$ 51), serviços de limpeza e higiene (R$ 869), serviços gerais (R$ 536), condomínio (R$ 1.379), manutenção e reparos (R$ 59) e Amortização Arrendamento Mercantil (R$ 2.874).
(iv) Referem-se à honorários da diretoria - custos (R$ 755), RVA - custos (R$ 144), honorários da diretoria - despesa (R$ 275), RVA - despesa (R$ 77), honorários dos conselhos (R$ 461), viagens de empregados a serviço da empresa (R$ 2.788), assinaturas de bancos de dados e portais eletrônicos (R$ 2.626), despesas legais e judiciais (R$ 4), honorários comitê auditoria (R$ 143) e seguro de responsabilidade civil (R$ 187), apropriadas no período de janeiro/25 a dezembro/2025.
22.SUBSÍDIOS DO TESOURO NACIONAL
O saldo da conta representa os valores liberados pelo Tesouro Nacional, a título de subsídios públicos, com o objetivo de prover recursos para a cobertura dos custos, despesas e investimentos da EPE, na condição de empresa pública dependente e integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Descrição
31/12/2025.
31/12/2024
A - Recursos recebidos do Tesouro Nacional
176.455
155.151
Total
176.455
155.151
23.REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS - LEILÕES ANEEL
O saldo da conta refere-se aos ressarcimentos dos valores feitos pela ANEEL referentes aos estudos constantes na documentação técnica dos empreendimentos que compõem os lotes do leilão de transmissão, de acordo com o Edital do Leilão ANEEL 02-2023 - Processo 48500.000529/2023-13, Leilão ANEEL 01-2024 - Processo 48500.001560/2023-71 e Leilão ANEEL 02-2024 - Processo 48577.000472/2024-00.
Descrição
31/12/2025.
31/12/2024
Reembolso de Custos e Despesas - Leilões ANEEL
-
11.239
Total
-
11.239
a)Detalhamento dos recebimentos dos lotes:
Lotes
Valor Original
Mês final correção monetária
Valor final com correção monetária
Data de recebimento
Correção monetária
1
6.488
jan/24
6.677
28/02/2024
189
2
266
jan/24
273
29/02/2024
7
3
97
dez/23
99
31/01/2024
2
6.851
7.049
198
Leilão ANEEL 01-2024 Processo 48500.001560/2023-71
Lotes
Valor Original
Mês final correção monetária
Valor final com correção monetária
Data de
recebimento
Correção
monetária
1
220
abr/24
227
31/05/2024
7
2
196
abr/24
203
29/05/2024
7
3
121
abr/24
125
31/05/2024
4
4
248
mai/24
257
14/06/2024
9
5
621
abr/24
641
31/05/2024
20
7
600
abr/24
619
31/05/2024
19
8
196
mai/24
203
17/06/2024
7
10
231
mai/24
239
14/06/2024
8
11
306
mai/24
317
14/06/2024
11
12
114
mar/24
118
30/04/2024
4
13
120
mar/24
124
29/05/2024
4
2.973
3.073
100
Lotes
Valor Original
Mês final correção monetária
Valor final com correção monetária
Data de recebimento
Correção monetária
1
766
out/24
792
26/11/2024
26
3
211
out/24
219
26/11/2024
8
4
438
out/24
453
21/11/2024
15
1.415
1.464
49
24.OUTRAS RECEITAS
O saldo da conta é composto pela reversão de provisões para contingências, decorrente da revisão das estimativas previamente constituídas pela Administração, bem como do reconhecimento de receitas provenientes de multas aplicadas, em conformidade com a legislação vigente e com as normas e políticas internas da entidade, além de receitas relativas a concursos público.
Descrição
31/12/2025.
31/12/2024
Reversão de provisões para contingências
1.032
-
Receita de concurso público
-
1.076
Rendas de multas aplicadas
161
97
Total
1.193
1.173
25.RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO
Receita Financeira
31/12/2025
31/12/2024
Rendas de Variações Monetárias
627
980
Total
627
980
Despesas financeiras (i)
Variações monetárias
(4.205)
(2.063)
Total
(4.205)
(2.063)
Resultado financeiro líquido
(3.578)
(1.083)
(i) Despesas com atualização monetária sobre provisões para contingência (R$ 3.414) e apropriação de juros do arrendamento mercantil (R$ 791).
26.APURAÇÃO IRPJ E CSLL
a)Em 2025 a empresa está enquadrada no regime tributário Lucro Real com Antecipação Mensal por Estimativas conforme apuração abaixo:
31/12/2025
31/12/2024
IRPJ
CSLL
IRPJ
CSLL
Lucro/Prejuízo antes do IRPJ e da CSLL
(8.651)
(8.651)
9.021
9.021
Adições
7.902
7.902
6.103
6.103
Exclusões
(4.665)
(4.665)
(3.878)
(3.778)
Base de cálculo antes das compensações negativas
(5.414)
(5.414)
11.246
11.246
Alíquota utilizada para cálculo
15% e 10%
9%
15% e 10%
9%
Total dos incentivos fiscais
-
-
(293)
-
DESPESA IRPJ/CSLL
-
-
1.651
709
IRPJ/CSLL pagos por estimativa
(179)
(66)
(2.220)
(901)
CRÉDITO DE IRPJ/CSLL
-
-
(569)
(192)
b)Reconciliação do efeito tributário sobre o lucro antes do imposto de renda e contribuição social:
31/12/2025
31/12/2024
Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e CSLL
(8.651)
9.021
Alíquota nominal vigente
34%
34%
Expectativa de crédito (débito) de imposto de renda e contribuição social às alíquotas vigentes
2.941
(3.067)
Reconciliação para a taxa efetiva
Adições
Licença paternidade e maternidade prorrogada
(103)
(84)
Provisões de processos/variações monetárias
(166)
(233)
Variações monetárias de provisões judiciais
(1.161)
(356)
Outras adições
(11)
(80)
Aprop. Juros Arrendamento Mercantil
(269)
(327)
Amortização Arrendamento Mercantil
(977)
(996)
Exclusões:
Reversão de variações monetárias
351
136
Pagamento do arrendamento mercantil
1.235
1.183
Compensação de base negativa
(552)
1.147
Diferença do adicional de 10%
24
24
Incentivos fiscais
327
293
Débito do imposto de renda e contribuição social
N/A
(2.360)
Diferido não reconhecido (i)
-
-
(i) Créditos tributários diferidos - não registrados
27.INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Um ativo financeiro ou passivo financeiro é inicialmente mensurado ao valor justo, o que normalmente coincide com seu valor de aquisição, mais os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição ou Emissão.
Os instrumentos financeiros estão classificados e mensurados como segue:
Ativos Financeiros
31/12/2025
31/12/2024
Custo amortizado
Caixa - Conta única
44.517
44.468
44.517
44.468
Passivos Financeiros
Custo amortizado
Fornecedores
196
361
Arrendamentos
15.021
17.051
15.217
17.412
Caixa e fornecedores - Decorrem diretamente das operações da empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável. O custo histórico reflete o valor justo de mensuração.
Para a mensuração do valor justo de seus instrumentos financeiros, a empresa adota a técnica de avaliação de avaliação de preços observáveis (Nível 2).
28.INTERESSE PÚBLICO
De acordo com o art. 6º, § 2º, inciso I, do Estatuto Social da EPE c/c art. 8º, § 2º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, a EPE deve, por dever de transparência, evidenciar nas demonstrações financeiras as obrigações ou responsabilidade assumidas em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. No entanto, em relação à EPE, é digno de registro que a justificativa que embasou sua criação está relacionada ao resgate da função estatal de planejamento do setor de energia. Para tanto, concebeu-se uma empresa cuja finalidade seria justamente desenvolver estudos e pesquisas para subsidiar "a formulação, o planejamento e a implementação de ações do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da política energética nacional" (parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.847/2004).
A razão de existir da EPE está intrinsicamente relacionada às políticas públicas do setor de energia, das quais não pode necessariamente se afastar, sob pena de desvio do interesse público que justificou sua criação. Logo, em razão desta íntima relação com as políticas públicas do setor de energia, com a qual não concorre com qualquer outra empresa, é natural que o desempenho da atividade empresarial da EPE seja impactado, visto que orientado ao objetivo de subsidiar com estudos e pesquisas o Ministério de Minas e Energia no âmbito da política energética nacional. A atividade empresarial da EPE não é exercida em prol da maximização do retorno do investimento do acionista, que é a finalidade precípua das empresas privadas, mas sim pela eficiente realização das responsabilidades que lhe são atribuídas por lei e pelo Ministério de Minas e Energia. Em razão deste condicionamento das atividades empresariais, a EPE recebe da União os recursos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
29.PARTES RELACIONADAS
De acordo com o item 9 do CPC 05, Parte Relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. A Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE (Política e Diretriz nº PDG-COA-012) arrola, em seu item nº 2 (definições), as pessoas físicas e/ou jurídicas que, além da União, devem ser reputadas partes relacionadas à EPE. A referida política também define a transação com parte relacionada como sendo qualquer ajuste de obrigações, por qualquer instrumento ou fundamento, entre a EPE e uma parte relacionada, independentemente de ser cobrado uma contrapartida financeira. Levando-se em consideração este conceito, em cumprimento à obrigação trazida pelo item nº 6.3 da já mencionada política, é possível afirmar que, no 4º Trimestre de 2024, os quadros abaixo demonstram as transações com partes relacionadas, todas celebradas pela EPE, (i) em conformidade com a Política de Transação com Partes Relacionadas da EPE; (ii) com pessoas jurídicas de direito público e privado; (iii) sem cobrança de contrapartida financeira; e (iv) destinados ao desempenho de suas competências, conforme autoriza o § 2º do art. 5º do Estatuto da EPE:
A EPE é uma empresa pública 100% Federal e dependente do orçamento da União, possui transações decorrentes dos repasses recebidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal e efetuada pagamentos de servidores/empregados públicos requisitados, pela EPE, para compor o quadro e de diretores, conselheiros e membros de comitê de auditoria. As transações com partes relacionadas estão resumidas no quadro a seguir:
Quadro 1 - Remuneração do pessoal-chave da administração
Consideram-se pessoal-chave da Administração os membros da Diretoria Executiva e os membros do Conselho de Administração e Fiscal.
O montante registrado (conforme quadro abaixo) é relativo à remuneração do pessoal-chave da Administração, abrangendo salário, gratificações e benefícios de curto prazo.
31/12/2025
31/12/2024
Diretores
1.030
1.216
Conselheiros de Administração e Fiscal
461
428
Quadro 2 - Servidores/empregados cedidos de outros órgãos para EPE
CARGO NA EPE
CONDIÇÃO
ORGÃO
RESSARCIMENTO
Auditor Interno
Requisitado
CGU
Não
Assessor de Diretor
Requisitado
STJ
Sim
Chefe de Gabinete
Requisitado
MGI
Não
Assessor de Presidente
Requisitado
BB
Sim
Consultor Técnico III
Requisitado
IFRO
Não
Quadro 3 - Servidores/empregados cedidos da EPE para outros órgãos
CARGO NA EPE
CONDIÇÃO
ORGÃO
RESSARCIMENTO
Analista de Pesquisa
Cedido
MME
Não
Analista de Pesquisa
Cedido
MME
Não
Analista de Pesquisa
Cedido
GSP
Sim
Analista de Pesquisa
Cedido
Eletronuclear
Sim
Assistente Administrativo
Cedido
Eletronuclear
Sim
Analista de Pesquisa
Cedido
MF
Não
Analista de Pesquisa
Cedido
GSP
Sim
Analista de Gestão
Movimentado
ANP
Não
Analista de Gestão
Movimentado
MGI
Não
De acordo com capítulo 3, artigo 17 de seu Estatuto Social possui os seguintes órgãos estatutários remunerados em sua estrutura: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Quadro abaixo apresenta a composição dos cargos estatutários ocupados por servidores/funcionários da administração pública:
Quadro 4 - Diretores/Conselheiros da Administração Pública
CARGO NA EPE
ORGÃO
Diretor Presidente e Conselheiro de Administração
Agência Nacional de Energia Elétrica
Diretor de Estudos de Petróleo, Gás, e Biocombustíveis - DPG
Agência Nacional do Petróleo
Diretor de Estudos de Energia Elétrica
Agência Nacional de Energia Elétrica
Diretor de Governança Corporativa
Agência Nacional de Energia Elétrica
Conselheiro de Administração (um)
EPE
Conselheiro de Administração (dois)
Ministério de Minas e Energia
Conselheiro de Administração (um)
Ministério da Fazenda
Conselheiro de Administração (um)
Ministério da Gestão e Inovação
Conselheiro Fiscal (dois titulares e dois suplentes)
Ministério de Minas e Energia
Conselheiro Fiscal (um titular e um suplente)
Ministério da Fazenda
Quadro 5 - Com participação em outros órgãos e empresas
Cargo na EPE
Outro cargo estatutário em empresa ou órgão público
Sócio em empresa
Conselheiro Fiscal
Nuclebras Equipamentos Pesados.
Não
Conselheiro Fiscal
Secretária do Tesouro Nacional
Não
Conselheiro de Administração
Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Não
Conselheiro de Administração / Diretor
Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
Não
Comitê de Auditoria
CDBN - Confederação Brasileira de Desportos na neve
Sim
Comitê de Auditoria
Indústrias Nucleares do Brasil - INB
Não
Diretor
Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica
Não
Comitê de Auditoria
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC
Não
Informações adicionais:
Diretores cedidos à EPE: ANEEL e ANP. Nenhum dos dois órgãos recebe ressarcimento. Não há pagamento de INSS nem FGTS.
Para os conselheiros que possuem cargo estatutário não há recolhimento de INSS, para os demais há recolhimento de INSS.
Partes Relacionadas com Pessoa Jurídica
Acordos de cooperação técnica
Convenente
Tipo de Relação
Objeto
Vigência
Dataprev SA
Contrato Administrativo
Prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) compreendendo a instalação da solução SEI (Saas-Software as Service). Valor total R$ 1.154.096,10
07/11/2024
a
06/05/2027
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (lbama)
Acordo de Cooperação Técnica
Acordo de cooperação técnica para institucionalizar a interação entre as equipes técnicas envolvidas, no que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica, além de atender ao disposto no Acórdão nº 1789/2019 - TCU - Plenário.
17/01/2025 a 17/01/2028
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Acordo de Cooperação Técnica
Ações de cooperação por meio de compartilhamento de bases de dados e informações institucionais.
24/03/2024
a
24/03/2029
Pré-sal Petróleo S.A (PPSA)
Acordo de Cooperação Técnica
Promoção do desenvolvimento de atividades econômicas integrantes da Indústria do Petróleo, do Gás Natural, dos Biocombustíveis e da Energia.
27/02/2024
a
26/02/2029
Operador Nacional do Setor Elétrico - ONS
Acordo de Cooperação Técnica
Cooperação Técnico-Operacional que entre si celebram a EPE e o ONS, para fins de intercâmbio de dados e informações e elaboração de estudos conjuntos, resguardadas as competências das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, inciso I do Estatuto Social da EPE
31/08/2023 a 30/08/2028
Agência Nacional de Petróleo - ANP
Acordo de Cooperação Técnico-Operacional
Intercâmbio de informações e elaboração de estudos (DPG/GAB)
11/01/2023 a 10/01/2028
Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-BRASIL)
Protocolo de intenções
Definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas favoráveis a atração de investimentos para adensamento das cadeias produtivas e para projetos de infraestrutura dos setores prioritários.
09/11/2022 a 09/11/2026
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Acordo de Cooperação Técnica
Instituir a cooperação dos partícipes com vistas ao fortalecimento e aprimoramento das estatísticas econômicas oficiais, visando à compatibilização conceitual das mesmas e à racionalização da aplicação de recursos públicos na geração e manutenção das referidas bases de dados objetivando a elaboração das Contas Econômicas Ambientais de Energia do Brasil.
11/06/2021 a 11/06/2026
Nota: A transação com o Banco do Brasil S.A. foi excluída em razão do encerramento da vigência do Acordo de Cooperação Técnica em 13/11/2025.
30.CONCILIAÇÃO ENTRE O BALANÇO SOCIETÁRIO E O BALANÇO SIAFI
Em cumprimento ao Acórdão n° 2016/2006 do Tribunal de Contas da União - TCU, publicado no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2006, apresentamos a seguir as conciliações dos saldos das contas dos Balanços Patrimoniais registrados de acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas alterações com os saldos registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, em conformidade com Lei nº 4.320/64, o DL nº 200/67, e a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal e suas atualizações.
Descrição
Lei 4.320/64
Lei 6.404/76
Diferença
Ativo circulante
54.056
54.071
(15)
Ativo não circulante
28.519
28.635
(116)
Total do Ativo
82.575
82.706
(131)
Passivo circulante
25.623
33.626
(8.003)
Passivo não circulante
21.797
24.410
(2.613)
Patrimônio líquido
35.155
24.670
10.485
Total do Passivo
82.575
82.706
(131)
A conciliação apresentou uma diferença no total de (R$ 131). Não foi possível o ajuste no SIAFI em razão do prazo de fechamento do sistema ser exíguo para a conciliação entre os encerramentos da contabilidade privada e pública.
As justificativas por grupamento do Balanço Patrimonial estão descritas abaixo:
a) O Ativo Circulante apresentou diferença de (R$ 15), nas contas tributos a recuperar e adiantamento de férias a empregados. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição
Lei 4.320/64
Lei 6.404/76
Diferença
Tributos a recuperar
1.101
1.110
(9)
Adiantamento a empregados
628
634
(6)
Total
1.729
1.744
(15)
b) O Ativo não Circulante apresentou uma diferença de (R$ 116). Conforme tabela abaixo. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição
Lei 4.320/64
Lei 6.404/76
Diferença
Tributos a recuperar
2.999
3.011
(12)
Depósitos judiciais
5.259
5.272
(13)
Imobilizado
5.778
5.869
(91)
Total
14.036
14.152
(116)
c) O Passivo Circulante apresentou uma diferença de (R$ 8.003), impactada pelos fornecedores, obrigações trabalhistas e demais obrigações em função da diferença de critérios. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição
Lei 4.320/64
Lei 6.404/76
Diferença
Fornecedores nacionais
6
196
(190)
Obrigações Fiscais/Retenções tributárias
1.239
5.289
(4.050)
Obrigações Trabalhistas e Sociais
21.876
25.015
(3.139)
Arrendamento Mercantil (CP)
2.502
3.126
(624)
Total
25.623
33.626
(8.003)
d) O Passivo não Circulante apresentou diferença no valor de R$ 2.613, em função do prazo exíguo dado pelo SIAFI para registros contábeis. A regularização dos ajustes na Lei 4.320/64 se dará no próximo mês.
Descrição
Lei 4.320/64
Lei 6.404/76
Diferença
Provisões para Contingências
9.835
12.448
(2.613)
Total
9.835
12.448
(2.613)
e) As diferenças no patrimônio líquido estão diretamente relacionadas as informações prestadas nos itens (a), (b) e (c) e deverão ter suas regularizações providenciadas no próximo mês.
31.SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos e/ou responsabilidades.
A cobertura de seguros, em valores de 31 de dezembro de 2025, é assim demonstrada:
Modalidade
Montante cobertura
Vigência
Responsabilidade civil
R$ 15.000
10/12/2026
A adequação dos limites de cobertura dos seguros contratados não é escopo dos auditores independentes.
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THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Presidente
THIAGO IVANOSKI TEIXEIRA
Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais
HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES
Diretora de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Diretor de Estudos de Energia Elétrica
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Diretor de Gestão Corporativa
SANDRO DA SILVA ABILIO
Contador - CRC-RJ 093927/0
