PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 1 - Processo nº: 10830.903637/2021-73 - Recorrente: TAPECOL SINASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.928419/2023-18 - Recorrente: BN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10983.905934/2023-71 - Recorrente: SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10983.905935/2023-16 - Recorrente: SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.909933/2022-40 - Recorrente: XALINGO SA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11070.905229/2020-87 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.914883/2022-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRAVATAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.721538/2020-61 - Recorrente: GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 9 - Processo nº: 10120.729195/2017-17 - Recorrente: PRODUBON NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 10 - Processo nº: 10680.926134/2023-07 - Recorrente: BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 11 - Processo nº: 10882.900320/2023-31 - Recorrente: NORTENE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 12 - Processo nº: 10950.727755/2019-98 - Recorrente: AGRO PASTORIL BIJUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.913616/2024-00 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.913618/2024-91 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 15 - Processo nº: 13896.902756/2011-61 - Recorrente: CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15746.721175/2025-74 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15746.721564/2023-38 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Raimundo Parente de Albuquerque Junior Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 5ª Turma de Julgamento