DESPACHO SDL-ANP Nº 917, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 917, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso IV, e o que consta do processo nº 48610.216368/2026-83, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 339, de 23 de maio de 2019, e das filiais incluídas e autorizadas através do Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022, da sociedade AXA OIL PETRÓLEO S.A, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. RÔMULO PREJIONI HANSEN