PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 01 da DRJ03 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 1 - Processo nº: 10280.728705/2023-44 - Recorrente: ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.728727/2023-12 - Recorrente: WALBER SOUSA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11277.734709/2023-83 - Recorrente: JOSE RICARDO BANDEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 4 - Processo nº: 12154.729727/2021-31 - Recorrente: VINICIOS LEONCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 5 - Processo nº: 13074.735747/2025-27 - Recorrente: HELLY PINHEIRO ELLERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 6 - Processo nº: 13074.736140/2024-83 - Recorrente: NELSON ROCHA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13074.737244/2025-96 - Recorrente: GERALDO MATOS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.743721/2025-52 - Recorrente: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.746607/2025-84 - Recorrente: EURILDO VIEIRA BENJAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.749670/2025-72 - Recorrente: OTILIA DOS SANTOS MALVA JIMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.751745/2025-85 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.751746/2025-20 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.751747/2025-74 - Recorrente: ANTONIO CARLOS NUNES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA HELENA SALES GURGEL 14 - Processo nº: 13074.772424/2025-14 - Recorrente: OSMAR JOAO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.772427/2025-58 - Recorrente: ROBISON GATTI VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA KARINE MUNIZ MELO 16 - Processo nº: 13370.721268/2023-17 - Recorrente: MAURICIO DAL AGNOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HERMANN SCHIMMELPFENG LANDIM 17 - Processo nº: 19613.732818/2021-48 - Recorrente: SARA DOS SANTOS SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Karine Muniz Melo Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 1ª Turma de Julgamento