Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

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Despacho Relação nº 50/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 244/2026, de 16 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 864.111/2007 - Titular: CORCOVADO GRANITOS LTDA - Substância(s): SERPENTINITO, SÍLEX - Município(s): PAU D'ARCO/TO GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA