DECISÃO SUPAS Nº 969, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 969, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com art. 116 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50500.173557/2024-81, decide: Art. 1º Deferir o pedido da TRANSPORTADORA BUSER JK LTDA., CNPJ nº 27.445.957/0001-06, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFSP1527001, linha BRASILIA/DF-GUARULHOS/SP, com a supressão das seções indicadas no anexo I. Parágrafo único. A autorizatária deverá cumprir as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades, nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.852, de 11 de outubro de 2024, publicada no DOU de 18 de outubro de 2024, página 205, que passa a vigorar conforme anexo II da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO I REF. SEÇÕES 1 ALEXANIA/GO-ARCEBURGO/MG 2 ALEXANIA/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG 3 ALEXANIA/GO-IGARAPAVA/SP 4 ALEXANIA/GO-ITIRAPUA/SP 5 ALEXANIA/GO-JERIQUARA/SP 6 ALEXANIA/GO-JUNDIAI/SP 7 ALEXANIA/GO-VALINHOS/SP 8 ANAPOLIS/GO-VALINHOS/SP 9 ARCEBURGO/MG-IGARAPAVA/SP 10 ARCEBURGO/MG-JERIQUARA/SP 11 ARCEBURGO/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP 12 ARCEBURGO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP 13 PROFESSOR JAMIL/GO-ARCEBURGO/MG 14 BRASILIA/DF-ARCEBURGO/MG 15 BRASILIA/DF-SAO TOMAS DE AQUINO/MG 16 BRASILIA/DF-IGARAPAVA/SP 17 BRASILIA/DF-ITIRAPUA/SP 18 BRASILIA/DF-JERIQUARA/SP 19 BRASILIA/DF-MOCOCA/SP 20 BRASILIA/DF-PATROCINIO PAULISTA/SP 21 BRASILIA/DF-VALINHOS/SP 22 CAMPO FLORIDO/MG-IGARAPAVA/SP 23 PROFESSOR JAMIL/GO-IGARAPAVA/SP 24 CAMPO FLORIDO/MG-ITIRAPUA/SP 25 PROFESSOR JAMIL/GO-ITIRAPUA/SP 26 CAMPO FLORIDO/MG-JERIQUARA/SP 27 UBERABA/MG-JERIQUARA/SP 28 UBERLANDIA/MG-JERIQUARA/SP 29 ANAPOLIS/GO-JERIQUARA/SP 30 GOIANIA/GO-JERIQUARA/SP 31 ITUMBIARA/GO-JERIQUARA/SP 32 MORRINHOS/GO-JERIQUARA/SP 33 PROFESSOR JAMIL/GO-JERIQUARA/SP 34 ARCEBURGO/MG-JUNDIAI/SP 35 CAMPO FLORIDO/MG-JUNDIAI/SP 36 PROFESSOR JAMIL/GO-JUNDIAI/SP 37 ARCEBURGO/MG-LIMEIRA/SP 38 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-LIMEIRA/SP 39 CAMPO FLORIDO/MG-MOCOCA/SP 40 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOCOCA/SP 41 UBERABA/MG-MOCOCA/SP 42 UBERLANDIA/MG-MOCOCA/SP 43 ANAPOLIS/GO-MOCOCA/SP 44 APARECIDA DE GOIANIA/GO-MOCOCA/SP 45 GOIANIA/GO-MOCOCA/SP 46 PROFESSOR JAMIL/GO-MOCOCA/SP 47 ARCEBURGO/MG-MOGI GUACU/SP 48 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-MOGI GUACU/SP 49 CAMPO FLORIDO/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP 50 UBERABA/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP 51 UBERLANDIA/MG-PATROCINIO PAULISTA/SP 52 ANAPOLIS/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP 53 GOIANIA/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP 54 ITUMBIARA/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP 55 MORRINHOS/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP 56 PROFESSOR JAMIL/GO-PATROCINIO PAULISTA/SP 57 ARCEBURGO/MG-SANTO ANDRE/SP 58 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SANTO ANDRE/SP 59 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-IGARAPAVA/SP 60 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-JERIQUARA/SP 61 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP 62 PROFESSOR JAMIL/GO-SAO TOMAS DE AQUINO/MG 63 ARCEBURGO/MG-VALINHOS/SP 64 CAMPO FLORIDO/MG-VALINHOS/SP 65 SAO TOMAS DE AQUINO/MG-VALINHOS/SP 66 APARECIDA DE GOIANIA/GO-VALINHOS/SP 67 PROFESSOR JAMIL/GO-VALINHOS/SP ANEXO II REF. SEÇÕES 1 ALEXANIA/GO-CAMPINAS/SP 2 ALEXANIA/GO-CAMPO FLORIDO/MG 3 ALEXANIA/GO-FRANCA/SP 4 ALEXANIA/GO-GUARULHOS/SP 5 ALEXANIA/GO-LIMEIRA/SP 6 ALEXANIA/GO-MOGI GUACU/SP 7 ALEXANIA/GO-SANTO ANDRE/SP 8 ALEXANIA/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP 9 ALEXANIA/GO-SAO PAULO/SP 10 ALEXANIA/GO-UBERABA/MG 11 ALEXANIA/GO-UBERLANDIA/MG 12 ANAPOLIS/GO-CAMPO FLORIDO/MG 13 ANAPOLIS/GO-MOGI GUACU/SP 14 ANAPOLIS/GO-SANTO ANDRE/SP 15 APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPO FLORIDO/MG 16 APARECIDA DE GOIANIA/GO-MOGI GUACU/SP 17 BRASILIA/DF-CAMPO FLORIDO/MG 18 BRASILIA/DF-GUARULHOS/SP 19 BRASILIA/DF-MOGI GUACU/SP 20 BRASILIA/DF-PROFESSOR JAMIL/GO 21 BRASILIA/DF-SAO CAETANO DO SUL/SP 22 CAMPO FLORIDO/MG-CAMPINAS/SP 23 CAMPO FLORIDO/MG-FRANCA/SP 24 CAMPO FLORIDO/MG-GUARULHOS/SP 25 CAMPO FLORIDO/MG-LIMEIRA/SP 26 CAMPO FLORIDO/MG-MOGI GUACU/SP 27 CAMPO FLORIDO/MG-SAO CAETANO DO SUL/SP 28 CAMPO FLORIDO/MG-SAO PAULO/SP 29 GOIANIA/GO-CAMPO FLORIDO/MG 30 GOIANIA/GO-MOGI GUACU/SP 31 ITUMBIARA/GO-CAMPO FLORIDO/MG 32 ITUMBIARA/GO-MOGI GUACU/SP 33 ITUMBIARA/GO-SANTO ANDRE/SP 34 MORRINHOS/GO-CAMPO FLORIDO/MG 35 MORRINHOS/GO-MOGI GUACU/SP 36 MORRINHOS/GO-SANTO ANDRE/SP 37 MORRINHOS/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP 38 PROFESSOR JAMIL/GO-CAMPINAS/SP 39 PROFESSOR JAMIL/GO-CAMPO FLORIDO/MG 40 PROFESSOR JAMIL/GO-FRANCA/SP 41 PROFESSOR JAMIL/GO-GUARULHOS/SP 42 PROFESSOR JAMIL/GO-LIMEIRA/SP 43 PROFESSOR JAMIL/GO-MOGI GUACU/SP 44 PROFESSOR JAMIL/GO-SANTO ANDRE/SP 45 PROFESSOR JAMIL/GO-SAO CAETANO DO SUL/SP 46 PROFESSOR JAMIL/GO-SAO PAULO/SP 47 PROFESSOR JAMIL/GO-UBERABA/MG 48 PROFESSOR JAMIL/GO-UBERLANDIA/MG 49 UBERABA/MG-MOGI GUACU/SP 50 UBERLANDIA/MG-MOGI GUACU/SP