PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202406105 PSICOMOTRICIDADE (Tecnológico) 5000 (cinco mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA 2 202419608 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 3 202322076 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 4 202205363 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 5 202204776 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 6 202417523 SEGURANÇA NO TRÂNSITO (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 7 202418848 PEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) Faculdade Auden Educacional AUDEN EDUCACAO S.A. 8 202504590 SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) 1500 (uma mil, quinhentas) Faculdade de Minas EAD INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA 9 202504531 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA GAP GRUPO DE ADMINISTRACAO PROFISSIONAL LTDA - ME 10 202121235 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE EFICAZ FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDA 11 202121237 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE EFICAZ FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDA 12 202111066 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE EFICAZ FACULDADE EFICAZ MARINGA LTDA 13 202504549 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade Focus GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA 14 202504550 SERVIÇOS JURÍDICOS (Tecnológico) 200 (duzentas) Faculdade Focus GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA 15 202504572 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) Faculdade IBECO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR IBECO LTDA 16 202504492 PEDAGOGIA (Licenciatura) 300 (trezentas) Faculdade Integrada Instituto Souza INSTITUTO SOUZA LTDA 17 202419371 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 800 (oitocentas) FACULDADE JARDINS CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP 18 202419374 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 800 (oitocentas) FACULDADE JARDINS CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP 19 202210838 DESIGN (Bacharelado) 400 (quatrocentas) Faculdade Méliès ACADEMIA MELIES DE ENSINO LTDA 20 202504651 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade Metropolitana de Franca METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. 21 202417526 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 500 (quinhentas) Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. 22 202417527 JORNALISMO (Bacharelado) 500 (quinhentas) Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. 23 202419387 PEDAGOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - AMEC 24 202419145 LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) 1000 (uma mil) FACULDADE PROMINAS DE MONTES CLAROS FACULDADE MONTES CLAROS LTDA 25 202418644 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE UNIFAMEC CENTRO UNIVERSITARIO UNIFATEC SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 26 202504624 GESTÃO DE MARKETING (Tecnológico) 2000 (duas mil) Fasul Educacional EaD CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME 27 202504532 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 2000 (duas mil) Fasul Educacional EaD CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME 28 202504516 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 160 (cento e sessenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE 29 202504592 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) Minas Faculdade INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA 30 202404508 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO