PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202211900 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA 2 202119192 INTERNET DAS COISAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 3 202324782 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC 4 202504525 MATEMÁTICA (Licenciatura) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO 5 202418028 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS 6 202406087 TEOLOGIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA 7 202504541 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 600 (seiscentas) Centro Universitário Einstein de Limeira ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO E CULTURA 8 202504533 LOGÍSTICA (Tecnológico) 600 (seiscentas) Centro Universitário Einstein de Limeira ASSOCIACAO LIMEIRENSE DE EDUCACAO E CULTURA 9 202504568 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 10 202504570 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 11 202504578 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 12 201930004 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 400 (quatrocentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 13 202204801 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 14 202108356 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 15 202108261 GASTRONOMIA (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 16 201930006 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 17 201930007 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 18 202504478 CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura) 1000 (uma mil) Centro Universitário Faep INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ 19 202504479 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 500 (quinhentas) Centro Universitário Faep INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ 20 202504483 HISTÓRIA (Licenciatura) 500 (quinhentas) Centro Universitário Faep INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO, EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - INEEQ 21 202504569 GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário FAMESC SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA - ME 22 202504589 CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Fametro EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. 23 202504581 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 400 (quatrocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 24 202504595 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 25 202504596 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 800 (oitocentas) Centro Universitário Fanor Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 26 202504597 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 1080 (uma mil e oitenta) Centro Universitário Favip Wyden SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA 27 202504607 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 321 (trezentas e vinte e uma) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 28 202504608 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 1060 (uma mil e sessenta) Centro Universitário FBV Wyden YDUQS EDUCACIONAL LTDA. 29 201927652 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 30 202408501 BIOMEDICINA (Bacharelado) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA