Despacho

Despacho Relação nº 188/2026 Fase de Concessão de Lavra Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 867.276/2005-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA-Calcário- /Portaria de Lavra 168/2022 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 867.276/2005-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA-Calcário- Portaria de Lavra 168/2022 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.997/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA 866.986/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA 866.980/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.481/2024-FORTIATTO AGRO E CASCALHEIRA LTDA- Registro de Licença N° 922/2024 - Vencimento em 29/05/2028 866.402/2023-SCHEFFER & CIA LTDA- Registro de Licença N° 41/2025 - Vencimento em 03/02/2031 867.106/2020-JOSIVAM DE SA DA MASCENA- Registro de Licença N° 108/2020 - Vencimento em 25/09/2030 866.372/2017-MONTE VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 97/2020 - Vencimento em 22/09/2029 866.098/2017-MONTE VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 1/2022 - Vencimento em 22/09/2030 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.530/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 866.529/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 866.528/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 866.526/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 866.525/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 866.140/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 866.139/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO 867.231/2020-HELY CARLOS SIMES 867.230/2020-HELY CARLOS SIMES 867.229/2020-HELY CARLOS SIMES 867.228/2020-HELY CARLOS SIMES 867.227/2020-HELY CARLOS SIMES 867.226/2020-HELY CARLOS SIMES 867.225/2020-HELY CARLOS SIMES 867.224/2020-HELY CARLOS SIMES 867.223/2020-HELY CARLOS SIMES 867.222/2020-HELY CARLOS SIMES 867.221/2020-HELY CARLOS SIMES 867.220/2020-HELY CARLOS SIMES Determina arquivamento definitivo do processo(565) 867.360/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.359/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.358/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.357/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 867.598/2025-PAULO CAVALCANTE TRAVEN Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1003) 867.133/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.132/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.131/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 867.133/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.132/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.131/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES 867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente