DESPACHOS DE 17 DE JUNHO DE 2026

DESPACHOS DE 17 DE JUNHO DE 2026 Código: 722189 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0610567/2025 Interessado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II, art. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 727088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0614697/2025 Interessado: DAVID LEONARDO CASTRO MORANTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou nenhum dos documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 730761 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617669/2025 Interessado: DUNCAN WILFRED KIRTON DARLING A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento da exigência prevista nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o comprovante de residência nos termos do Art. 56 da Portaria 623/2020 e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido. Código: 731052 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617956/2025 Interessado: IBIA YERO DEAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 730625 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0617536/2025 Interessado: MAIRA INJAMI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual e cópia integral Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 732602 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619259/2025 Interessado: JOAO ILIDIO RAFAEL GOUVEIA GOMES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; e dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto nº 9.199/2017, considerando a falta da RNM, a Situação Cadastral do CPF, o comprovante dos últimos 15 (quinze) anos de prazo de residência, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF - 6ª região, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, e o Documento de viagem internacional. Código: 734760 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621153/2025 Interessado: CÉSAR ENRIQUE CARRASCO MOLINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 233 §2º do Decreto, art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020; ausentou-se do país por período superior ao permitido. Código: 735457 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621701/2025 Interessado: MARIA VICTORIA TASEO COSTAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, apostilada e traduzida por tradutor público juramentado. Código: 731643 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0618444/2025 Interessado: AKINOCHO SOULE LABODE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, cópia completa do documento de viagem internacional e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 739793 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625432/2025 Interessado: MIGUEL ANGEL NAVARRO GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, Art. 239, incisos I, II, III do Decreto nº 9.199/2017 e por não ter apresentados os documentos constantes nos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 742179 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627575/2025 Interessado: NADIA JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não inseriu o verso da RNM, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado. Código: 741263 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0626777/2025 Interessado: WILFRID DIEUFORT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 Lei nº 13.445/2017; e arts. 221 e incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, considerando que requerente não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo de residência indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não inseriu certidão criminal da justiça Estadual e Federal, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizado ou Apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado. Código: 745613 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0630558/2025 Interessado: RUBERLIANNIS DE JESUS ALEMAN CABELLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.. Código: 747366 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0632091/2025 Interessado: LUIS FERNANDO PINO RAMIREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238, do Decreto 9.199/2017, e do art. 56 e item 8 do anexo II da Portaria 623/2020, considerando a falta do comprovante de residência dos anos de 2011,12, 20 e 21. Código: 748354 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0632967/2025 Interessado: CARLOS ALBERTO ROJAS OSORIO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 748625 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633236/2025 Interessado: JESSICA MILAGROS FUENTES GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 748849 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633432/2025 Interessado: JOSE RAFAEL TRUJILLO DELGADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 da Portaria nº 623/2020, tendo em vista que não apresentou Certidão Criminal Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, comprovante da efetiva residência no país pelo período de 15 anos. Código: 749041 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633603/2025 Interessado: SANDRA ENEIDA MONTEIRO DE PINA CASTELO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 749523 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633999/2025 Interessado: RALF MARTIN SCHNEIDER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 750609 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634903/2025 Interessado: JESUS MANUEL DOS SANTOS QUERALES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior, nos cinco anos anteriores à data da solicitação , foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 750815 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0635060/2025 Interessado: ALBERTO ROGELIO TORRES GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 752185 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636297/2025 Interessado: RENIER CANDO ESTRADA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu. Código: 753150 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637153/2025 Interessado: JEAN CLENORD CARRENAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020. Código: 749087 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0633648/2025 Interessado: ROBIN FRED LAFFON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada ou apostilada e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 754070 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0638009/2025 Interessado: LAURINDA DE OLIVEIRA VIEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 755405 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639076/2025 Interessado: PRICILE ESCANGE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 756307 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639794/2025 Interessado: JESULA GELIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo. Código: 733936 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620442/2025 Interessado: MATHILDE ANNE MARIE LE TOURNEUR DU BREUIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem com a devida legalização/apostilamento. Código: 758284 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0641437/2025 Interessado: JOSIAS MIRVIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem traduzida, por tradutor público juramentado. Código: 757322 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640705/2025 Interessado: LUIS MIGUEL ALEJANDRO LOPEZ BRAVO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 758989 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642029/2025 Interessado: ZEINAB ALDALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido. Código: 759212 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642215/2025 Interessado: HASSAN ALSAYED ALATRASH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 759761 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642725/2025 Interessado: ALFREDO PESTELLINI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem devidamente legalizada/apostilada. Código: 753068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0637077/2025 Interessado: ADELINA MARQUES DE OLIVEIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante da situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual. Código: 760955 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643704/2025 Interessado: ISLAM MAGDY HANAFI ABDELGAWAD HANAFI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, Tradução e Legalização/apostilamento da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem. Código: 742418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627783/2025 Interessado: ELDO MARCELO TODESCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, o Antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, e a copias de todas as páginas (inclusive as em branco) do Passaporte. Código: 756856 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0640309/2025 Interessado: DIDIER ROBERTO MELGAREJO REGALADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 761578 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644213/2025 Interessado: ANA PAULA YANES YEPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e todas as páginas do passaporte. Código: 761763 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644369/2025 Interessado: HILAIRE AUGUSTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em Língua Portuguesa. Código: 752164 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636276/2025 Interessado: JOSE ALBERTO PAREDES FIGUERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos anos de 2022, 23 e 24. Código: 762762 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645266/2025 Interessado: AMBAR MICHELLE STEPHANY CONDE OSUNA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado válido de comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 741733 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627198/2025 Interessado: JULIO DE OLIVEIRA MESQUITA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada ou apostilada. Código: 760159 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643074/2025 Interessado: ISMAIL AYODELE OBATOYINBO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, ( de 2022 e 2023), a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente do país de origem, e a Certidão criminal da justiça Federal, (documento apresentado consta nome errado da mãe). Código: 762800 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645285/2025 Interessado: JULIEN DESRAVINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 763493 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645851/2025 Interessado: JOSE CESAR COTACACHI CORDOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, como, Certificado de proficiência em língua portuguesa, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 763805 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646107/2025 Interessado: SAHBI MAHFOUDH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 763979 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646248/2025 Interessado: LEON NEZIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os comprovantes de residência referente aos últimos 4 (quatro) anos, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual do Paraná e todas as páginas do passaporte. Código: 762278 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644862/2025 Interessado: NADEZDA MAVRINA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221, 234, incisos II e III e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou Certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa. Código: 765070 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647194/2025 Interessado: AMAR KHATTAB A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou comprovante válido de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, não apresentou Certidão Criminal Estadual e Federal de São Paulo, não apresentou documento atualizado referente ao amparo legal. Código: 760982 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643731/2025 Interessado: ANDREINA ALEJANDRA GARCIA FARIAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 765072 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647195/2025 Interessado: MAHMOUD MOHAMAD NAZZAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 764166 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646400/2025 Interessado: LUIS ANTONIO BOLIVAR PRESILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante de situação cadastral do CPF, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 764988 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647131/2025 Interessado: ALINE MUNEZERO CHARLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 767623 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649360/2025 Interessado: VICTORIA DJEDJEIAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 746629 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631477/2025 Interessado: EMRE AKYUZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 763238 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645647/2025 Interessado: AMADOU GASSAMA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, faltou comprovante de avaliação presencial. Código: 734101 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620593/2025 Interessado: MIRNA ELIZABET GAMARRA ALVAREZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 762817 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645295/2025 Interessado: LILY TORRIENTE CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 766425 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648302/2025 Interessado: LOVE DARLINE LOUIS JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 755749 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0639342/2025 Interessado: AYLA FARID SAADO KAWASH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 762450 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644995/2025 Interessado: CHINONSO ONYEKA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado atualizado, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 771717 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652881/2025 Interessado: MESCHAC ROMARIC JESTI BODEA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não a legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem. Código: 771839 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0652995/2025 Interessado: BAN AL SAIEGH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado. Código: 768155 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649774/2025 Interessado: DIELANGEDA ALEXIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 774361 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655366/2025 Interessado: ARTHUR LYAMS BERTHOLD VERSAILLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 774483 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655486/2025 Interessado: LUCIE ROSE LANDBERLY VERSAILLES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, art. 245, inciso I do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 775848 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656757/2025 Interessado: FANIA EDMOND DALLIEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal. Código: 762952 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645401/2025 Interessado: MARIA ANDREINA MAYZ HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ª do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na legislação. Código: 766343 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648230/2025 Interessado: JONATHAN RENARD A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 762110 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644716/2025 Interessado: MARIO CHAIN CORBAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, não apresentou comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização e não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional. Código: 761948 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0644554/2025 Interessado: MUHAMMED FATIH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 765779 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0647760/2025 Interessado: MONCIF AMMOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência por prazo indeterminado e não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 766349 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0648236/2025 Interessado: EUGENE OTILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o que o requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 763340 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0645739/2025 Interessado: EFRAIM QUINTUNDA FERNANDES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, considerando que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu. Código: 791707 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0672034/2025 Interessado: MILENIS NATTALY MALAVE PERDOMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 819396 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0698387/2026 Interessado: LEONARDO JOSE RIVERO BRAVO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 821703 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0700658/2026 Interessado: LUISBELY NAYARY PEROZO JOYA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, quais sejam: antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizados/apostilados e traduzidos por tradutor público juramentado; comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, referente aos locais onde residiu nos últimos quatro anos; certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual; e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), ainda que vencida, apresentada em cópia ilegível; e considerando que foi devidamente notificada para complementar a documentação, não tendo atendido às exigências dentro do prazo estabelecido, indefere o pedido, em razão do descumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Código: 827837 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0706506/2026 Interessado: GUY STEVENSON LOUIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado os antecedentes criminais do país de origem durante a coleta biométrica na Polícia Federal. Código: 858163 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0736056/2026 Interessado: ZULEIDY EUKARITH RODRIGUEZ VALERA ARIZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 858912 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0736778/2026 Interessado: MOISES DAVID MAYZ GARCIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e comprovante de redução de prazo. Código: 860884 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0738708/2026 Interessado: LOUINERE PREVAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 862242 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0740044/2026 Interessado: LHEILHA JEANTY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. Código: 866418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744179/2026 Interessado: JOSDANNI YENIRE SIFONTES FERRER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 868102 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0745835/2026 Interessado: REBECA GABRIELA ARAUJO UZCATEGUI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, cópia completa do documento de viagem, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português. Código: 863438 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0741228/2026 Interessado: CARME SUZE GLORIA VIL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 871655 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0749356/2026 Interessado: JEDY SHEEDY GOMEZ ESPINOZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 873218 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0750903/2026 Interessado: ADRIANA DE LOS ANGELES GUILLENT PINERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois a requerente não possui 18 anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 873304 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0750989/2026 Interessado: ROBENSON EXILE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 873410 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0751093/2026 Interessado: DANIELYS DEL CARMEN RIVAS GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de redução de prazo. Código: 874827 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0752488/2026 Interessado: MOHAMAD NADER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 867253 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744999/2026 Interessado: MARISES SARAI RIVERA CASTELLANOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de redução de prazo (casamento ou filho brasileiro), foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO