PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM 1 - Processo nº: 10880.736515/2023-31 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.720886/2017-98 - Recorrente: MIDIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE ORTOPEDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.720530/2023-19 - Recorrente: SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 4 - Processo nº: 10494.720903/2025-16 - Recorrente: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10494.720905/2025-13 - Recorrente: VRAUU ENERGY DRINK BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 6 - Processo nº: 10240.723689/2024-51 - Recorrente: PB DISTRIBUICAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12466.720192/2025-42 - Recorrente: PB DISTRIBUICAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 8 - Processo nº: 10283.720691/2023-91 - Recorrente: HUB TRADING COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.905503/2017-59 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Paulo Mauricio Pinheiro Monteiro Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 14ª Turma de Julgamento