ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026

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ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 Nº 7.792 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SAMARCO MINERAÇÃO S/A, CNPJ nº 16.628.281/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 7.879 - Expede autorização a MORADA HOLDING PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.805.113/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente