PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 250, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202504642 INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) 252 (duzentas e cinquenta e duas) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA 2 202504643 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 252 (duzentas e cinquenta e duas) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA 3 202418659 ZOOTECNIA (Bacharelado) 600 (seiscentas) UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA EPEC EMPRESA PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA SA 4 202329165 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 100 (cem) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 5 202504620 TEOLOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) Universidade Evangélica de Goiás ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA 6 202403931 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 7 202504588 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA 8 202504497 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 9 202504574 AGRONOMIA (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. 10 202504575 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA S.A. 11 202504508 ARQUEOLOGIA (Bacharelado) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE 12 201932512 COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 13 201817779 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 14 202021624 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 15 202216274 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 220 (duzentas e vinte) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 16 202216284 ESTATÍSTICA (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 17 202019884 EVENTOS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 18 201927004 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 19 201927002 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 20 202019885 GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 21 201926998 HISTÓRIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 22 202019887 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 23 202019888 SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 24 202002686 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 25 202002688 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 26 202108272 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 27 202109463 MARKETING DIGITAL (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 28 202109464 PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 29 202108279 REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 30 202002700 SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 31 202002701 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 32 202002703 SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA