DESPACHO Nº 2.181 , DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.181 , DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.013501/2026-99, decide: por deferir o pleito apresentado pela Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 4 Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 45.760.939/0001-92, no sentido de dispensar a observância, por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, do requisito previsto no item 2.23, alínea "k", da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras de Transmissão, no âmbito da solicitação de acesso com alteração do tipo de fonte das centrais geradoras UFV Luzeiro 20 (CEG - UFV.RS.BA.073850-6.01), UFV Luzeiro 21 (CEG - UFV.RS.BA.073851-4.01), UFV Luzeiro 22 (CEG - UFV.RS.BA.073852-2.01), UFV Luzeiro 23 (CEG - UFV.RS.BA.073853-0.01) e UFV Luzeiro 24 (CEG - UFV.RS.BA.073854-9.01), inclusive no que se refere aos procedimentos da 1º Temporada de Acesso de 2026, no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão - PNAST. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA