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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 18 de junho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 112 · Pág. 54

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta

Texto integral

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 138, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.605305/2026-65, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de STG SEGUROS S.A., CNPJ nº 59.281.781/0001-82, com sede na cidade de Araucária - PR, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 7 de janeiro de 2026: I - mudança de objeto; e II - reforma do estatuto social. Art. 2º Ratificar que STG SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a operar seguros de danos e pessoas na 8ª região do território nacional. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ