DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 30, de 15 de junho de 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 30, de 15 de junho de 2026 Ofício nº 159/BRE/AN/2026, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio-Patrulha "La Confiance", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Macapá - AP, no período de 20 a 22 de junho de 2026. V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada