EXTRATO DE CONTRATO nº 188/2026

EXTRATO DE CONTRATO nº 188/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO n. 011/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ABRANGENDO 93 (NOVENTA E TRÊS) ROTAS GEOREFERENCIADAS. CONTRATADA: CAJALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ de n° 50.902.924/0001-51. Valor Total Das Rotas: R$ 7.749.965,68 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); Dotação Orçametaria: Órgão: 09 - Secretaria Municipal De Educação - SME; Unidade Orçamentária: 0902 - Fundo Municipal De Educação; Ação: Gestão Do Serviço De Transporte Escolar - Educação Básica; Elemento: 339039 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; Subelemento: 33903932 - Transporte Escolar; Fonte: 5001001 - Recurso Nao Vinculado De Imposto Destinado A Despesa Com Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino; Fonte: 5400000 - Transferências Do Fundeb - Impostos E Transferencias De Impostos; Fonte: 5410000 - Transferências Do Fundeb - Complementacao Da Uniao - Vaaf; Fonte: 5420000 - Transferências Do Fundeb - Complementacao Da Uniao - Vaat; Fonte: 5530000 - Transferências De Recursos Do Fnde Referentes Ao Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Escolar (Pnate). Fonte: 5500000 - Transferência Do Salário - Educação. Prazo De Vigência: 12 (doze) MESES. BASE LEGAL: Art. 28, da Lei 14.133/2021.