Aviso de Homologação e Adjudicação

Aviso de Homologação e Adjudicação Concorrência Eletrônica Nº 28/2026 Anulação O Município de Sobradinho/RS torna público que, por decisão da autoridade competente, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, foi anulada a homologação e a adjudicação da Concorrência Eletrônica nº 28/2026, referente à contratação de empresa especializada para execução das obras de implantação de rede de abastecimento de água e rede de esgotamento sanitário no Loteamento Professor Jary Schirmer, vinculada ao Contrato de Repasse nº: 975803/2025 - 5600020250019, Programa: SNDUM - MCidades - 00SY, Objeto do Programa: Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas, Órgão Concedente: Ministério das Cidades (MCIDADES). A decisão decorre da verificação de inconsistências na comprovação da qualificação técnico-profissional da empresa anteriormente declarada vencedora, em relação às exigências estabelecidas no edital. Fica determinada a retomada do procedimento licitatório a partir da fase imediatamente anterior à homologação e à adjudicação, observada a ordem de classificação das licitantes e as disposições do instrumento convocatório. Sobradinho/RS, 16 de junho de 2026. Luiz Affonso Trevisan Prefeito