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aviso TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAIRE-PE PROCESSO Nº 7/2026 - Inexigibilidade nº 002/2026 Objeto: O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAIRE/PE, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº. 13.428.757/0001-22, no uso das atribuições conferidas, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA e RATIFICA a contratação da empresa: PLENO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.760.771/0001-99. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, visando ao desenvolvimento de habilidades técnicas e socioemocionais dos profissionais de saúde para a realização de atendimento inclusivo, humanizado e eficaz às pessoas neurodivergentes, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), "Projeto TEA Sem Fronteiras", destinado ao aprimoramento da assistência prestada à população do Município de Sairé/PE, no valor global correspondente a R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). A contratação ampara-se no artigo art. 74, inciso III, f da Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Sairé - PE, 4 de junho de 2026. Marco José Guilherme de Pontes Secretário de Saúde