Extrato dE Contrato N° 2515101403CE01

Extrato dE Contrato N° 2515101403CE01 Contratante e signatário: Sec. de Assistência e Desenvolvimento Social, Antônia Salete Rocha de Lima, Secretária; Extrato do Contrato N° 2515101403CE01 do Processo: 2515101403-CE; Contratado e signatário: Joca Construções e Locações Ltda, CNPJ: 18.252.682/0001-95, Thiago Costa Rodrigues, Representante Legal; Fundamentação Legal: As determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; objeto do contrato: contratação de empresa para a execução da reforma do centro de convivência localizado no Bairro Maravilha, conforme Contrato de Repasse Nº 943937 e Plano de Trabalho Nº 1088593-72, firmado com a União Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Prefeitura; Vigência: 05/06/2026 até 05/06/2027; Valor Total: R$ 282.814,88; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 15 02 08 245 0270 2.113 4.4.90.51.99 1700000000; Data da Assinatura: 05/06/2026; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no Artigo 87 da Lei orgânica do município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso À Informação).