EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 243001

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 243001 Termo de Apostilamento nº 1/2026 - UASG 243001 Número do Contrato: 07/2024. Nº do Processo: 00100.000536/2024-82. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S.A. Objeto: Repactuação do Contrato nº 07/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, reajuste dos insumos e materiais pelo IPCA e Atualização dos encargos previdenciários incidentes sobre a mão de obra contratada, em decorrência da alteração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o exercício de 2026, com reflexos no RAT/SAT, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Atualização do valor mensal de R$ 32.994,51 para R$ 34.901,51, permanecendo devidas diferenças retroativas no montante de R$ 6.903,20, referentes ao período de janeiro a abril de 2026. Data de Assinatura: 15/06/2026.