Edital de Convocação

Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. INDICATIVO OU ESTADO DE GREVE - CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÕES DF. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília - STICOMBE-BRASÍLIA, inscrito no CNPJ sob o nº 00.033.357/0001-76, com sede no SCRN 706/707, bloco B, número 12, Asa Norte, Brasília - DF - CEP 70.640-720, por intermédio de seu Presidente, infra-assinado, no uso das atribuições conferidas em Lei e no Estatuto Social da entidade sindical, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 88, especialmente seu artigo 9º, bem como pela Lei nº 7.783/1989, torna público e CONVOCA todos os trabalhadores integrantes nas categorias Profissionais dos Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros, montadores, armadores, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, mestres, encarregados, serventes, auxiliares); trabalhadores na construção e manutenção de estradas, rodovias, vias, pontes, viadutos, elevados, passarelas, torres, túneis, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos, canais, barragens, redes de abastecimento de água, sistema de irrigação e poços artesianos, sistema de esgoto, sistema de energia eólica e solar, instalações industriais, redes de transporte por dutos (gasodutos, minerodutos, oleodutos), linhas de eletricidade e de instalações esportivas; de reformas, manutenções correntes, alterações e complementações prediais; de serviços especializados para construção (demolição, fundações, perfurações e sondagens, terraplenagem, instalações e manutenções elétricas, instalações e manutenções hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, instalações e manutenções de sistema de prevenção contra incêndio, montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, tratamentos térmicos, acústicos e de vibração e de impermeabilização; de obras de montagem e desmontagem de estruturas metálicas e pré-moldadas, de andaimes e em obras de acabamento; de engenharia consultiva; de aluguel de equipamentos de construção e demolição; de pinturas; oficiais eletricistas, da base de representação do sindicato supra em todo o Distrito Federal - DF, associados ou não ao sindicato, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 21 de junho de 2026, de forma presencial, às 8h30min em primeira convocação, com a presença de 50% mais um dos interessados, e em não havendo quórum, em segunda e última convocação às 9h, com qualquer número de presentes, no auditório da sede da entidade no SCRN 706/707, Bloco B, Entrada 12 - Asa Norte - Brasília-DF, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apresentação do histórico das negociações coletivas referentes à data-base da categoria profissional; 2. Deliberação sobre a decretação de Estado de Greve ou Indicativo de Greve da categoria profissional; 3. Deliberação sobre a deflagração de greve, por prazo determinado ou indeterminado, caso frustradas as negociações coletivas; 4. Deliberação acerca da manutenção dos serviços indispensáveis e essenciais, com as medidas necessárias para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos da Lei nº 7.783/1989; 5. Deliberação sobre a concessão de poderes à Diretoria do Sindicato para promover negociações, firmar acordos, celebrar convenções coletivas, instaurar mediação, arbitragem ou ajuizar Dissídio Coletivo de Natureza Econômica perante a Justiça do Trabalho; 6. Deliberação sobre a constituição de Comissão de Mobilização e Comissão de Greve, caso necessário. A presente convocação tem por finalidade assegurar a ampla participação dos trabalhadores na definição dos rumos da campanha salarial e das medidas coletivas a serem adotadas para defesa dos direitos, interesses econômicos e sociais da categoria profissional, observando-se os princípios constitucionais da liberdade sindical e da negociação coletiva, bem como as disposições legais aplicáveis ao exercício do direito de greve Brasília, 16 de junho de 2026. RAIMUNDO SALVADOR DA COSTA BRAZ Presidente