AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência Presencial nº 1/2026 Processo nº.: 15931 Modalidade: Concorrência Presencial 01/2026 Tipo: Menor Preço Global. Homologo o procedimento da Licitação nº 0015931, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na construção civil para execução de obras de engenharia, visando a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, com área total de 53,86 m² por unidade, no Loteamento Antônio Gonçalves de Paula, no Município de Itapagipe/MG, com recursos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar e demais anexos, a favor da empresa Casa do Construtor de Itapagipe Ltda, CNPJ: 11.700.587/0001-68, ao valor de R$ 2.958.775,48, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Agente e Comissão de Contratação, produzindo desta forma seus jurídicos e legais efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Itapagipe, 16 de junho de 2026 Ricardo Garcia da Silva Prefeito