AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-PMSIP A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos - SEINFRA, torna publico que fica revogada a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO, AÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ /PA - PROGRAMA NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES, TENDO COMO BASE O CONVÊNIO Nº 968517/2024/MCIDADANIA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DA CIDADANIA REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL. Em razão da necessidade de ajustes no instrumento convocatório, visando adequá-lo às disposições legais aplicáveis e garantir maior competitividade ao certame. A revogação fundamenta-se no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a autoridade competente a revogar o processo licitatório por razões de interesse público. O edital retificado será oportunamente publicado nos meios oficiais de divulgação, reabrindo-se os prazos legais para apresentação de propostas. Tamara de Almeida Pereira Agente de Contratações /PMSIP.