AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 6/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 06/2026, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 22/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Nova Olaria, no Bairro Olaria, no Município de Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 683.900,00 (Seiscentos e Oitenta e Três Mil e Novecentos Reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (Duzentos e Quarenta) dias. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR GLOBAL. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 - SEMINFRA - Unidade Orçamentária: 27101; SEMINFRA, Função: 16 Habitação, SubFunção: 482 - Habitação Urbana, Programa: 0012 - Apoio as Políticas Públicas Municipais , Ação: 1045 Construção de Unidades Habitacionais "Nova Olaria"; Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SubElemento: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Fontes: 1754000 - Recursos de Operação de Crédito, CF Nº 0558698-45/2021/PMA/CAIXA, DFD: 7/2026, SD: 121/2026 e TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos, disponíveis nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br INICIO DA SESSÃO: 06/07/2026. HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília). Local: www.licitanet.com.br. Aracaju/SE, 15 de junho de 2026. Nathaly Vasconcelos Cardoso Agente de Contratação