EXTRATO DE TERMO ADITITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITITIVO Extrato do Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato nº 043.02/2025. Processo Administrativo nº 033.02/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contratante: Município de Apicum-Açu/Ma, Por Intermédio do Fundo Municipal de Educação - Fme, Inscrito No Cnpj nº 28.786.442/0001-24, Representado Pelo Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sr. Cristian Silva Carvalho. Contratada: Grupo Rr Empreendimentos Comerciais Ltda, Inscrita No Cnpj nº 69.393.148/0001-30, Representada Pelo Sr. Roger Ruan Amorim Garcia. Objeto: Alteração Qualitativa, Quantitativa e Supressão Ao Contrato nº 043.02/2025, Destinado à Execução da Obra de Construção da Escola U.I. Tibúrcio Pereira, No Município de Apicum-Açu/Ma, Conforme Planilha de Reprogramação e Justificativas Técnicas Constantes do Processo. Supressão: 3,047% do Valor Original. Acréscimo Quantitativo: 3,256% do Valor Original. Acréscimo Qualitativo: 4,671% do Valor Original. Valor Global Reprogramado: R$ 1.851.212,29 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Doze Reais e Vinte e Nove Centavos). Fundamentação Legal: Arts. 124, Inciso I, Alíneas "A" e "B", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem Ratificadas e Inalteradas As Demais Cláusulas e Condições Contratuais Não Modificadas Pelo Termo Aditivo. Data da Assinatura: 03 de Junho de 2026.