EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL - UASG 243001 - Número do Contrato: 07/2024. Nº do Processo: 00100.000536/2024-82. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S.A. Objeto: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 07/2024, em razão da mudança de sede do ITI, que tornou desnecessária a continuidade da execução do objeto contratual no local originalmente previsto. Os efeitos financeiros e a execução dos serviços limitam-se ao período ocorrido até 15 de junho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133 e na Cláusula Décima Terceira do contrato. Data de Assinatura: 15/06/2026.