AVISO

AVISO Processo nº 02001.016413/2019-40 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), relativos às obras de adequação de capacidade com duplicação, implantação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos na rodovia federal BR-020/GO/BA, trecho no Estado de Goiás, da divisa DF/GO ao entroncamento da BR-349, segmento entre o km 0,00 e km 252,50, na divisa GO/BA e trecho no Estado da Bahia, subtrecho da divisa GO/BA até a cidade de Barreiras/BA, segmento do km 0,00 e km 316,1 (Processo Administrativo Ibama nº 02001.016413/2019-40), de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT (CNPJ 04.892.707/0001-00). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora