EDITAL Nº 214/2026

EDITAL Nº 214/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA I, município de CAAPIRANGA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM008100000343 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100000402 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100000484 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001609 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066), FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001634 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001671 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066), FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001741 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM008100001922 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066), FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100001935 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066), FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100002020 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066), FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM008100002059 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PAE CABALIANA II, município de CAAPIRANGA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM009500002129 - APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM009500002025 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256); AM009500001388 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PAE PIRANHA, município de MANACAPURU/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM006800000024 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000193 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000491 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000544 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000758 - FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM006800000828 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256), COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066); AM006800000843 - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração, na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 12/06/2026. Assina: pelo INCRA/AM LINDALVA DE FREITAS BRANDÃO Chefe de Divisão