AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO nº 14/2026 O MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - TO, por meio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 014/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e acessórios automotivos, destinados à manutenção da frota municipal, por razões de conveniência e oportunidade, devidamente justificadas no processo administrativo A decisão fundamenta-se no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, bem como no princípio da autotutela administrativa, tendo em vista a necessidade de revisão e adequação do Termo de Referência, especialmente quanto aos critérios técnicos, formação de preços e melhor atendimento ao interesse público, Informamos que não houve assinatura de contrato, inexistindo direito à indenização por parte dos licitantes. Bernardo Sayão - TO, 16 de junho de 2026. Gilcia Dayane Ferreira Viana Pregoeiro