Extrato dE Contrato N° 2514102901CE01

Extrato dE Contrato N° 2514102901CE01 Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Ciência Tec. e Inovação, Ana Edna Leite Leitão, Secretária. Extrato do Contrato N° 2514102901CE01 do Processo: 2514102901-CE; Contratado e signatário: Joca Construções e Locações Ltda, Thiago Costa Rodrigues - Representante Legal, CNPJ: 18.252.682/0001-95; Fundamentação Legal: As determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; Objeto: Contratação de empresa para a execução da obra de construção remanescente da quadra coberta com vestiário padrão FNDE, na localidade de Veneza, no Distrito de Manituba, por meio do Termo de Compromisso Nº 16543/FNDE, firmado com a União Federal, por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura; Vigência: 13/05/2026 até 13/05/2027; Valor Total: R$ 967.792,82; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 14 02 12 361 1402 1.039 4.4.90.51.99 1570000000; Data da Assinatura: 13/05/2025; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei orgânica do município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).