EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 243001

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 243001 Nº do Contrato: 05/2026. Nº do Processo: 00100.000266/2026-71. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVIÇOS LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração dos trabalhadores, bem como na inclusão do benefício de reembolso-creche. Fundamento Legal: Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações introduzidas pelas Instruções Normativas SEGES/MGI nº 148/2026 e nº 147/2026. Data de Assinatura: 15/06/2026.