EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 5ª Diretoria › Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados › Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Norte › Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Pará

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 2/2026 Processo nº 25760.909430/2026-65. DOADORA: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará - CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0017-89). DONATÁRIA: Prefeitura de São Domingos do Araguaia/PA (CNPJ 83.211.391/0001-10). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação nº 02/2026. AMPARO LEGAL: Decreto 12.785, de 19 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Augusto dos Anjos Peiche, Coordenador da CVPAF-PA; e, Elizane Soares da Silva, Prefeita de São Domingos do Araguaia/PA.