DESPACHO

DESPACHO PROC.: 106/26 ASSUNTO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2025 - Pregão Eletrônico n.º 90002/2025 - Proc. Adm. n.º 23034.027585/2024-07 - UASG 153173 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. MARCELO SIMÃO, representando a Prefeitura da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 86, § 2º, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONSIDERANDO as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços n.° 25/2025 - Pregão Eletrônico n.º 90002/2025 - Proc. Adm. n.º 23034.027585/2024-07 - UASG 153173 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, para aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as unidades escolares do Município de Santa Rita do Passa Quatro. CONSIDERANDO que o processo se encontra instruído em conformidade com as disposições da Lei 14.133/21, e constatada a regularidade dos atos procedimentais. RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.316.105/0018-77, pelo valor de R$ 184.671,00 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais). Santa Rita do Passa Quatro - SP, 3 de junho de 2026. Marcelo Simão Prefeito