EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE

EXTRATO DE CONTRATO DE COTITULARIDADE Nº do processo: 23071.901484/2026-15 Espécie: Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade, Direitos e Deveres sobre Tecnologia que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz De Fora - UFJF, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG. Partes: UFJF, IF Sudeste MG e CEFET-MG. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre o programa de computador inicialmente intitulado: intitulado "ICT-Empresa: Plataforma de Busca de Pesquisadores, Tecnologias e Parcerias Institucionais", programa de computador registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR512025006192-7. Vigência: O presente Instrumento vigorará a partir da data da sua última assinatura eletrônica até o término da vigência da última proteção jurídica da propriedade intelectual relativa à Tecnologia, seguindo os prazos previstos na legislação brasileira e estrangeira, no que couber. Data da assinatura: 15/06/2026. Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Patterson Patrício de Souza (Representante legal do CEFET-MG); Valdir José da Silva (Representante legal do IF Sudeste-MG).