EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Doadora: A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011 e o Município de Pedras Altas, inscrito(a) no CNPJ nº 04.219.099/0001-78, com sede no endereço Av. Visconde de Mauá, Nº19, Centro, Pedras Altas/RS, CEP 96.487-000, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pela Sra. Viviane Maria Ávila de Albuquerque, Prefeita Municipal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21042.010553/2026-00 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.785, de 19 de Dezembro de 2025, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: o DOADOR transfere ao DONATÁRIO o seguinte bem: AUTOMOVEL BRANCA FIAT PALIO HLX FLEX PLACA INR 1806, 1.66CC, C/5PORTAS, VIDROS ELETR.SIZADAS DE 5 VELOC.A FRENTE E UMA RÉ,TRAÇÃO DIANT.AR COND.CINTO SE SEG. COMBUSTIVEL ALCOOL/GASOLINA , COR BRANCA. 5 PORTAS.