EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 16/2023

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 16/2023 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 16/2023. Processo: 19.00.6300.0000008/2026-55. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ: 21.308.480/0001-22. Objeto: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 16/2023, com efeitos retroativos a 27/6/2025, em 5,26% (cinco vírgula vinte e seis por cento), com base no ICTI de junho de 2025, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do instrumento original; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 16/2023, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/7/2026 a 14/7/2027, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 42.541,66 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Data de Assinatura: 15/6/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 33904021 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC) e 33904023 (Emissão de Certificados Digitais). Nota de Empenho: 2026NE000202. Signatária da Contratante: INÊS GOUVÊA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatário da Contratada: HEITOR DIAS WATANABE, CPF nº XXX.359.681-XX.