EXTRATO DE ACORDO

EXTRATO DE ACORDO Extrato de Contrato de Ajuste de Propriedade Intelectual que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, por meio da Inova UFRJ, e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. Processo: 23079.225910/2026-32 Espécie: Ajuste de Propriedade Intelectual Objeto: O objeto do presente contrato é estabelecer as condições de Propriedade Intelectual entre a UBEC/UCB e a UFRJ no que se refere à tecnologia intitulada "FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA E SEU USO", depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 14/03/2025 sob o nº BR102025004908-2, bem como a todos os resultados, metodologias, inovações técnicas, produtos, processos e know-how, passíveis ou não de proteção, obtidos em decorrência da referida tecnologia Data de assinatura: 02 de junho de 2026. Vigência: O presente instrumento permanecerá vigente durante todo o período de vigência da patente relacionada à tecnologia objeto deste contrato, incluindo eventuais prorrogações, extensões ou pedidos derivados. No caso de indeferimento ou nulidade do pedido de Patente, o presente instrumento terá validade de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura. Assinaram o Ajuste de Propriedade Intelectual: Daniela Uziel, Diretora da Inova UFRJ, nomeada pela Portaria nº 6.575/2023, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Manuel Nabais da Furriella, portador da OAB/SP sob n° 92****97, Reitor da UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB.