extrato de doação

extrato de doação EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000328/2026-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0240.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária de Agricultores Familiares do Projeto Brígida, CNPJ:58.353.919/0001-49, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 244.801-7, 5 (cinco) tanques de 15.000 litros; 3 (três) caixas d'água de 3.000 litros, avaliados no valor total de R$ 24.365,59 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 190, 31 de março de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000328/2026-28-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Leticia Silva Santos, Presidente da associação.