EXTRATO de RESCISÃO

EXTRATO de RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 106/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 10/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: Nº 01/2025 OBJETO: O Município de Marliéria/MG, inscrito no CNPJ nº 16.796.872/0001-48, torna público que, após regular instauração e tramitação de processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, promoveu a rescisão unilateral do Contrato nº 106/2025, celebrado com a empresa MDP CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.516.294/0001-60, cujo objeto consistia na execução das obras e serviços de engenharia destinados à reforma estrutural da Ponte Queimada, em razão da inexecução total do objeto contratado, nos termos dos art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Marliéria/MG, 10 de junho de 2026. Hamilton Lima Paula, Prefeito