EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 11/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 11/2026 - UASG 200118 Nº Processo: 08659.011462/2025-96. Não se Aplica Nº 11/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 95.719.449/0001-10 - MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao acordo de cooperação nº 2/2025/dg, celebrado entre a polícia rodoviária federal - prf e a confederação nacional de municípios - cnm, processo sei prf nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido pacto e respectivo plano de trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas do instrumento.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2026).