EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO - UASG 257054 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 25066.001117/2020-29. Contratante: Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins - DSEI/TO, CNPJ nº 00.394.544/0099-99. Contratada: IZADORA PIRES DE OLIVEIRA, CPF nº **6.716.211-**. Objeto: Supressão de cláusulas e alteração de dispositivo contratual do Contrato nº 03/2022, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento de serviços do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins. Objeto do Aditivo: Ficam integralmente suprimidos os itens 3.1.19 e 3.1.22 do Contrato nº 03/2022, sem produção de efeitos desde a data de sua assinatura. Fica alterado o item 3.1.16, que passa a vigorar com a seguinte redação: Realizar a manutenção predial estrutural, em prazo não superior a 30 dias, conforme a notificação recebida. Fundamento Legal: Art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Assinatura: 19 de maio de 2026. Signatários: MAGAYVE XÔHXÔ KRAHÔ, pelo Contratante, e LUZINETH PIRES ARAÚJO, representante legal da Contratada