DESPACHO

DESPACHO Processo nº SEI-040001/000365/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 8º, §1º, inciso I, e no artigo 9º, inciso I e §1º, inciso I e II, todos da Lei Complementar federal nº 227, de 13 de janeiro de 2026, INDICA GUILHERME MERCÊS, Id. Funcional nº 5108731-6, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, como representante titular do Estado do Rio de Janeiro, e FABIO ROCHA VERBICARIO, Id. Funcional nº 5078170-7, como representante eventual do Estado do Rio de Janeiro nos impedimentos, afastamentos legais do primeiro ou sempre que necessário, para compor o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS, em substituição a JULIANO PASQUAL e THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, respectivamente. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026. RICARDO COUTO DE CASTRO Governador do Estado em exercício