EXTRATO DE CONTRATO nº 103/2026

EXTRATO DE CONTRATO nº 103/2026 oriundo da CONCORRÊNCIA nº 007/2026 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026. CONTRATANTE: O município de Governador Newton Bello - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão situada na Avenida Nezinho Brandão, S/N - Centro - CEP: 65363-000 Governador Newton Bello - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.615.124/0001-44 neste ato representado pelo Sr. ELDAMIR GOMES DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 0***408***95-8 SSP/MA e CPF nº 467.***.***-91 doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa ENGESERV CONSTRUTORA LTDA, sob o nº CNPJ/MF sob o nº 31.570.201/0001-58, sediada na R Adalto Moreira, Nº 13, Setor Aeroporto, CEP: 65970-000, Porto Franco- MA, neste ato representada por ALEXANDRE ESTRELA GUIMARÃES, portador da célula de identidade nº 0***170***127 e CPF ***.746.***- 70, doravante designado CONTRATADO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 5.746.784,56 (Cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO, ESPECIFICAÇÃO, 02. - PODER EXECUTIVO; 02.12 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE; 26 782 0033 1033 0000 - CONSTRUÇÃO AMPL.E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES (MADEIRA, CONCRETO E AÇO) E BUEIROS; 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES; 1.500.0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da data de assinatura do contrato, prorrogável conforme legislação vigente. Data da assinatura: 22 de maio de 2026. Sr. Eldamir Gomes da Silva Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, e o Sr. Alexandre Estrela Guimarães responsável legal da empresa