EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 153045

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.019505/2026-16. Dispensa Nº 160/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 05.330.436/0001-62 - FUNDACAO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo único do art. 1º do decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, xv, da lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Pesquisa e desenvolvimento da expansão desktop ou web da plataforma de comunicação segura (msg gov). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 12/06/2026 a 12/11/2027. Valor Total: R$ 7.792.399,99. Data de Assinatura: 12/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).