EDITAL Nº 77-PROGEP/UFMS, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

EDITAL Nº 77-PROGEP/UFMS, DE 15 DE JUNHO DE 2026. A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.438-RTR/UFMS, de 24 de fevereiro de 2026, considerando o contido no Processo nº 23104.018694/2025-35, resolve: 1. Por não haver interposição de recurso à Decisão Fundamentada expedida nos autos do processo acima referido, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013-Segep/MPOG notificamos Inez Pires de Almeida e João Pires de Almeida, responsáveis pelo Espólio de João Almeida de Albuquerque, para que efetuem a reposição do valor apurado, no prazo máximo de trinta dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, a ser obtida pelo correio eletrônico dipag.progep@ufms.br. 2. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº 10.522/2002. GISLENE WALTER DA SILVA Pró-Reitora de Gestão de Pessoas