Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 001/2026 - Administração Pública: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. OSC: IGEPAS - Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social, CNPJ nº 10.502.457/0001-58. Objeto: Adequação financeira do valor global da parceria destinada à produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50. Valor Original: R$ 2.729.860,18. Valor do Acréscimo: R$ 1,14. Novo Valor Global: R$ 2.729.861,32. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Termo de Colaboração nº 001/2026. Data da Assinatura: 16 de Junho de 2026. Assina Pela Administração Pública: Ademar Ribeiro Luna Sobrinho. Assina Pela OSC: Francisco Delaneo Aquino Carneiro. Jucás/CE., 16 de Junho de 2026. Luiza Zizi de Alencar Lucas - Agente de Contratação.